Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
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Avanço precoce: Casos de trabalho infantil crescem no AM

Segundo o IBGE, cerca de 50 mil crianças e adolescentes trabalham na capital e no interior. Parintins é que tem o maior número de menores em situação de trabalho



1.jpg Além do trabalho doméstico, em feiras e lava jatos, muitas crianças e adolescentes trabalham nas ruas e avenidas
12/06/2013 às 07:44

No dia em que se discute a erradicação do trabalho infantil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soam como um alerta para o Amazonas, que segue fluxo contrário da maioria dos Estados brasileiros, onde a prática vem diminuindo. Segundo o último Censo, 50 mil crianças estão em situação de trabalho infantil, sendo 25 mil na capital e 25 mil nos municípios do interior.

A Auditora Fiscal do Trabalho, Rebeca Hurbano, revela que o Amazonas é o Estado brasileiro onde houve o maior crescimento de casos de trabalho infantil. “Enquanto nos outros Estados se percebeu uma diminuição, aqui no Amazonas esse número aumentou”, explicou.



Ainda segundo o IBGE, entre os municípios do Amazonas, Parintins é que tem o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho: são 2.948 delas trabalhando em diversas atividades como feiras, serviços domésticos e lava jatos.

Na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, foram estabelecidas as 90 piores formas de trabalho infantil e, entre elas, estão o trabalho doméstico, em carvoarias, minas e lava jatos. A partir dessa convenção, o Brasil se comprometeu a erradicar, até 2015, todas as piores formas de trabalho infantil, porém a realidade se mostra diferente.

Nos últimos dois meses, a equipe do projeto de combate ao trabalho infantil viajou para oito municípios do interior e percebeu muitas crianças nas casas, feiras e lava jatos. “Quando nós vamos ao interior vemos muito trabalho doméstico. Na maioria das vezes, são famílias que pegam crianças de famílias pobres para criar e as tratam como empregadas. Essas crianças são as que mais estão sujeitas a maus tratos, queimaduras, trabalho noturno e até exploração sexual”, explicou a auditora.

Focos

A fiscalização de combate ao trabalho infantil é feita através de identificação dos focos e a retirada das crianças da situação de risco, porém para o Coordenador do Fórum Estadual de Trabalho Infantil, Alberto de Souza, o que precisa ser feito para erradicar o trabalho infantil no Amazonas é o comprometimento do poder público com a infância e a adolescência.

“Nós estamos carentes de apoio político e principalmente de implementação de políticas públicas e preventivas. Durante o Festival Folclórico de Parintins em 2012 foi realizado um trabalho preventivo três meses antes do evento e o resultado disso foi que a fiscalização não flagrou nenhuma situação de trabalho infantil durante o festival”, revelou.

Perfil das crianças e adolescentes

O perfil das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil se modificou. Até o Censo de 2010, o trabalho infantil estava diretamente ligado à situação de pobreza, entretanto com o avanço dos programas sociais, como o Bolsa Família, a realidade é que 60% das crianças e adolescentes não precisam trabalhar e estão fazendo isso para adquirir bens de consumo. “Essa mudança de perfil é atribuída ao poder que a mídia tem sobre as crianças”, disse Rebeca.

Em Manaus, as crianças que trabalham enfrentam uma realidade muito mais perversa: normalmente expostas a condições insalubres e riscos de maus tratos, as crianças enfrentam trabalhos como carregar caixas na feira e fazer malabarismo nos sinais. No interior do Estado, o mais comum é o trabalho infantil no âmbito doméstico.

Iracilda Nascimento, gerente do Programa de erradicação do Trabalho Infantil da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), diz que as ocorrências mais frequentes em Manaus são encontradas em supermercados, feiras e semáforos. “Às vezes ela ainda é envolvida com droga, apanha em casa ou sofre abuso sexual”.

Atualmente 475 crianças são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Aprendizado é prejudicado

As crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil enfrentam, além das condições, muitas vezes, desumanas, o desafio de conciliar o trabalho e os estudos.

Segundo Rebeca Hurbano, como muitos programas sociais exigem a matrícula e a frequência escolar para efetuar os repasses, o que se observa é que as crianças não estão deixando a escola, porém o nível de aprendizagem é bem menor do que o de uma criança que se dedica exclusivamente aos estudos.

A preocupação de Hurbano é reforçada por dados do IBGE, que apontam que crianças e adolescentes que trabalham, quando adultos, não receberão mais que R$ 1 mil quando estiverem no mercado de trabalho, de forma geral. 

No Brasil houve um aumento de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando. Em Manaus, 5 mil crianças nessa faiza etária idade estão trabalhando. Esse aumento reflete diretamente na aprendizagem desses jovens que estão em formação.

Segundo a Constituição Federal, o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos de idade, mas há exceções. Entre os 16 e 18 anos, não pode haver trabalho noturno, insalubre e perigoso. Outra exceção são os jovens a partir de 14 anos, que podem ser inseridos no mercado de trabalho como jovens aprendizes.

Através dos projetos do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), os jovens resgatados são colocados para trabalhar de acordo com as leis de defesa das crianças e adolescentes.


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