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Bancada amazonense no Congresso vota favorável à proposta que altera superávit primário

Os deputados Silas Câmara e Átila Lins, ambos do PSD-Amazonas, vão votar a favor do projeto de redução da meta fiscal a pedido do governador José Melo (PROS). Com exceção do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), de oposição, os demais parlamentares do AM prometeram acompanhar a base aliada 03/12/2014 às 14:54
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O Congresso Nacional está reunido desde o final da manhã desta quarta-feira (3) para votar três vetos da presidente Dilma Rousseff e o PLN 36
ANTÔNIO PAULO Brasília (Sucursal)

Se depender da bancada do Amazonas, o palácio do Planalto vai conseguir aprovar na tarde desta quarta-feira (3) o projeto de lei (PLN 36/14) que altera o cálculo do resultado primário deste ano, permitindo que o Governo Federal atinja a meta fiscal mesmo que acabe 2014 com déficit nas contas.

É uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para economizar menos neste ano para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Com exceção do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), declaradamente de oposição, os demais deputados e senadores do Amazonas disseram agora a pouco que vão acompanhar a base aliada e votar favorável à proposta.  

O Congresso Nacional está reunido desde o final da manhã desta quarta-feira (3) para votar três vetos da presidente Dilma Rousseff e o PLN 36. A maior polêmica, fruto do debate acalorado entre deputados e senadores da base aliada e a oposição, está no decreto presidencial (8.367/14) que condiciona a liberação dos recursos das emendas parlamentares à aprovação do projeto que trata da redução do superávit primário.

Os deputados Silas Câmara e Átila Lins, ambos do PSD-Amazonas, vão votar a favor do projeto de redução da meta fiscal a pedido do governador José Melo (PROS). De acordo com os parlamentares, Melo recebeu um telefonema do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pedindo que a base do governador do Amazonas votasse com o Governo.

“Eu estava pensando seriamente votar contra esse projeto, mas como o governador Melo pediu o meu apoio e de toda a bancada, vou atendê-lo porque os Estados e municípios também serão beneficiados”, explicou Átila Lins.

Dizendo-se aliado do Palácio do Planalto, Silas Câmara diz que vai votar a favor do PLN 36 por dois motivos: tanto pelo pedido do governador amazonense quanto pelo fato de que se não houver a redução da meta fiscal, as emendas parlamentares também não serão liberadas porque serão contingenciadas por falta de recursos.

O parlamentar, assim como toda a bancada de deputados e senadores, aguarda o empenho (autorização) para o pagamento de emendas aprovadas no Orçamento da União de 2014.  Silas diz que conseguiu liberar recursos de emendas para comprar 20 caminhões de lixo para atender aos municípios do interior do Estado.

Investimento nos Estados

Embora a presidente Dilma tenha reunido os lideres partidários para pedir apoio à aprovação do PLN 36, o senador Alfredo (PR-AM), que é presidente nacional do PR e líder do partido no Senado, disse que vai votar favoravelmente ao projeto de redução do superávit primário não somente por conta do pedido do Governo, mas porque se essa medida não for tomada, os Estados e municípios sofrerão com falta de recursos para investimentos.

“Defendo a matéria por convicção porque sei que essa redução da meta é de extrema importância para alavancar a economia brasileira”, justificou Alfredo Nascimento.

O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM) também defendem a proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto.

Único membro da oposição na bancada, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou o decreto do Governo que condiciona a liberação de recursos orçamentários à mudança na meta de economia. “A oposição se preocupa com superavit e com gastos abusivos que saem pelo ralo da corrupção”, declarou.

Liberação de emendas

O decreto 8.367/14, que está no centro da discussão no Congresso Nacional, foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (28 de novembro), em edição extra. O texto determina a liberação de R$ 10,03 bilhões atendendo a 39 órgãos do Governo, como a Presidência da República, 24 ministérios e sete secretarias, entre outros órgãos da administração federal, que vão receber R$ 9,59 bilhões.

O restante (R$ 444,76 milhões) foi reservado para atender emendas individuais de deputados e senadores, o que dá uma participação de R$ 748,7 mil por parlamentar. A liberação de recursos para as emendas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) explica que a condição prevista pelo decreto da presidente Dilma Rousseff tem uma razão jurídica: se o Governo liberasse os recursos agora, sem o PLN 36 ter sido sancionado, poderia ser acionado na Justiça por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).

Galeria vazia

A sessão do Congresso Nacional – que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado – ocorre desde o final da manhã desta quarta-feira, mas sem a presença da população nas galerias, o que tem provocado reiterados protestos por parte da oposição.

A decisão foi tomada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) na noite da última terça-feira (2) após manifestantes causarem tumulto durante os protestos contra a aprovação do PLN 36. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a ser chamada de “vagabunda” quando discursava a favor da matéria e do Governo da presidente Dilma.

Desde o início da sessão, por volta das 11h30, as polícias da Câmara, do Senado e militar, do Distrito Federal, impendem a entrada de pessoas no Congresso que não estejam credenciadas. Já houve tumulto do lado de fora do Parlamento contido pelas forças policiais por meio de gás de pimenta para dispersar as manifestações.

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