Publicidade
Cotidiano
Notícias

Bancada do AM articula derrubada de emenda que prejudica Zona Franca de Manaus

A mobilização gira em torno da votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso porque um dos artigos do substitutivo do relator reduz o IPI dos concentrados de bebidas não-alcoolicas (refrigerantes e sucos) de 20% para 4% em todo o País, tirando a competitividade do polo manauara. As empresas do AM são isentas de pagar IPI 24/06/2015 às 17:06
Show 1
Câmara de Deputados já iniciou a votação nesta quarta-feira (24)
Antônio Paulo Brasília (DF)

A bancada de deputados federais do Amazonas está mobilizando as lideranças dos seus partidos e até o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em torno do projeto de lei 863/15, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, a ser votado esta tarde no plenário.

A preocupação dos parlamentares amazonenses está em um dos artigos do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas não-alcoolicas (refrigerantes e sucos) de 20% para 4% em todo o País.

A medida ataca frontalmente o polo de bebidas da Zona Franca de Manaus onde estão localizadas 90% da indústria brasileira de bebidas. Como as empresas que produzem refrigerantes na ZFM são isentas de IPI, elas recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda para outras regiões. A mudança na tributação vai reduzir em 80% os créditos tributários obtidos por essas empresas e vai gerar para o Governo um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.

Estes dados são da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas (Abir). A entidade, que representa grandes fabricantes do setor, afirmou em comunicado que a redução do IPI “trata-se de nítido ataque à Zona Franca de Manaus, que pode gerar graves prejuízos não apenas ao setor de bebidas, mas também a toda região Norte do País”. A mudança produz um impacto nas grandes empresas do setor. Hoje, Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico mantêm fábricas na Zona Franca de Manaus para a produção de extratos e de concentrados.


O relator do PL 863/15, Leonardo Picciani, corrobora a tese da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) quereivindica a redução do tributo para as pequenas e médias indústrias de bebidas que estão fora de Manaus. "Esse regime tributário hoje só beneficia as quatro maiores empresas e prejudica as demais concorrentes”, argumenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Ele afirma que algumas desses fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus têm usado os créditos tributários também para compensar custos na produção de cerveja, afetando negativamente a competição em dois segmentos da indústria de bebidas. Segundo Bairros, a concentração da produção em quatro empresas deve-se, em parte, a esse regime tributário. “Essa é uma situação que atrapalha a livre concorrência e tem que acabar”, conclui.

Articulação da bancada

Desde ontem (23), deputados da bancada amazonense estão se articulando nos bastidores para retirar o artigo 4º do projeto substitutivo de Leonardo Picciani. O subcoordenador da bancada, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) informou que já se reuniu com o relator e ele está irredutível. Disse que teve aval do Palácio do Planalto para incluir o artigo que reduz o IPI dos refrigerantes. "Ele está irredutível e disse que não vai retirar. Também conversei com o presidente Eduardo Cunha que orientou apresentarmos destaques de supressão", disse Marcos Rotta.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que está fora de Brasília, disse por telefone que vem trabalhando a retirada desse artigo há vários dias. Contou que fez contato com o presidente Eduardo Cunha que se comprometeu a votar os destaques a serem apresentados em plenário. O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM) também foi informado por Pauderney sobre a redução do IPI e, juntos, combinaram que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) vai apresentar um destaque de votação suprimindo artigo 4º do substitutivo do relator.

Preocupada com o projeto, a deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM) fez uma articulação para que o Partido Progressista (PP) apresentasse um destaque para a votação, em separado, do artigo 4° do substitutivo do relator Picciani ao projeto de lei 863/15, que visa supressão e restabelece os benefícios do polo de concentrados da ZFM.

"São mais de 14 mil trabalhadores que atuam neste setor. Essa emenda afeta diretamente o Polo de concentrados da Zona Franca de Manaus, gerando desemprego e grandes prejuízos a economia do meu Estado. Por isso, articulei o destaque apresentado pelo PP e vamos conversar com outros parlamentares para garantirmos vitória nesse pleito e, assim, resguardar os trabalhadores desse setor", afirmou a deputada Conceição.

Para a deputada amazonense, o Brasil precisa entender que a Zona Franca de Manaus é essencial para manter as nossas florestas em pé e que esses ataques são nocivos e prejudiciais a milhares de trabalhadores. "O setor de concentrados é um dos que mais agregam valor econômico-social para a região amazônica. Por isso, eu creio que podemos encontrar outra solução  que não atinja o nosso Estado", disse a parlamentar amazonense.

A sessão da Câmara dos Deputados já iniciou e os deputados federais já estão votando a medida provisória com regras para reajuste do salário mínimo (MP 672/15).

Publicidade
Publicidade