Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
OPINIÕES CONTRÁRIAS

Bancada do AM diverge sobre uso de verba do Fundeb para 'novo Bolsa Família'

Ideia do governado do presidente Jair Bolsonaro é usar dinheiro da Educação para custear parte do orçamento do programa Renda Familiar. Manobra é vista com opiniões divergentes entre representantes do AM no Congresso



show_BANCADA_AM_B7B480C1-480B-4AB4-B30E-797DBD4496FD.jpg Foto: Divulgação
29/09/2020 às 11:43

Parlamentares da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional ouvidos por A CRÍTICA divergem sobre aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no novo Bolsa Família, que mudou de nome mais uma vez para Renda Cidadã. 

A ideia do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apresentar uma PEC Emergencial com previsão de financiamento do novo programa de transferência de renda rebatizado como Renda Cidadã, antigo Renda Brasil, com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.



O Fundeb reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica, da creche ao ensino médio. Já os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.

O senador Eduardo Braga (MDB), que participou de uma reunião ontem com seis ministros e mais de vinte parlamentares, para tratar sobre o Renda Cidadã com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que mais de 60% do recursos para o Renda Cidadã “sairá do precatório”. Conforme o ex-governador, apenas 5% do adicional do Fundeb seria destinado ao novo programa de transferência de renda. 

Para o senador, que informou ainda não ter visto o texto final da PEC, faz sentido usar este adicional do Fundeb para alocar recursos para o novo Bolsa Família, uma vez que “evasão escolar brasileira está diretamente ligada à questão da renda”. 

“O Governo federal tem no orçamento da União quase R$ 60 bilhões de reais em precatório, então isso está sendo modificado para estabelecer um limite de até 2% da receita corrente líquida. O que significaria dizer que boa parte do recurso do Renda Cidadã viria exatamente desses precatórios. E do adicional do Fundeb, ou seja, do recurso adicional que for colocado no Fundeb ano a ano, um limite de 5% do adicional é que seria destinado ao Renda Cidadã, o que de certa forma faz sentido em função da evasão escolar brasileira ser diretamente ligada à questão da renda”, contou. 

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que usar o Fundeb para financiar um programa de renda mínima é uma tentativa do governo de “burlar as regras do teto de gastos”. Marcelo Ramos lembrou que Bolsonaro segue a mesma lógica de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos na criação do Renda Cidadã.

“Lembro que o presidente rechaçou a ideia de tirar dos pobres para dar para os paupérrimos. É a mesma lógica de tirar da educação básica para dar para renda mínima. Além do mais tem outros dois agravantes. O primeiro agravante é que a Câmara já enfrentou esse tema da época do debate da lei do Fundeb e manifestou se contra, então a Câmara já decidiu sobre isso. O segundo agravante é que querer usar o Fundeb para programa de renda mínima é claramente uma tentativa de burlar o teto de gastos, posto que o Fundeb não está submetido aos limites do teto de gastos”, rememora Ramos.

O também deputado federal Sidney Leite (PSD) declarou que usar recursos do financiamento da educação básica para financiar programa social “não é o melhor caminho. O congressista se limitou a defender que o Renda Cidadã é de fundamental importância para a diminuição da pobreza e desigualdade, mas que “é necessário encontrar uma outra alternativa”.  

Renda Brasil 

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
 
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que daria "cartão vermelho" a quem apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil dentro do governo.
 
A intenção de criar um novo programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no Senado.

Relatoria da PEC

O senador Márcio Bittar assumirá oficialmente a relatoria da PEC Emergencial, que cria o acionamento de mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios no caso de descumprimento do teto de gastos públicos.

Bittar já é o relator da chamada PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Há uma articulação para unir as duas propostas sob a relatoria de Bittar.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até então relator da PEC Emergencial, já abriu mão formalmente da função após ter sido comunicado do acordo. 

Saiba mais 

O presidente Jair Bolsonaro pretendia criar o Renda Brasil ainda neste ano, mas por causa de impasses na pesquisa de recursos para financiar esta primeira tentativa de programa social, a ideia foi posta de lado. A equipe econômica do governo queria transferir recursos de programas sociais já existentes como o seguro defesa para o Bolsa Família de Bolsonaro.


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