Sábado, 07 de Dezembro de 2019
ORÇAMENTO DA UNIÃO

Bancada do AM em Brasília faz emendas de R$ 1,7 bilhão à LOA

Do total de emendas apresentadas pelos parlamentares do AM, R$ 247,6 milhões são impositivas



Capturar_59649A9D-33DE-42C6-A0C4-3D75EF49D6B2.JPG Foto: Ariel Costa
27/10/2019 às 08:57

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional apresentou 15 emendas ao orçamento da União de 2020 no valor total de R$ 1,17 bilhão, mas somente 21% delas (R$ 247,6 milhões) são impositivas, o governo tem obrigação de liberar os recursos até o final do ano que vem. Outros R$ 930 milhões são de emendas obrigatórias, que podem ser contingenciados pelo Ministério da Economia.

As emendas individuais dos 11 parlamentares amazonenses também vão gerar recursos ao estado e municípios um montante de R$ 175,3 milhões, sendo que a metade desse recurso – R$ 87,6 milhões – deve ser obrigatoriamente para ações de saúde. Cada deputado federal e senador têm direito a R$ 15,9 milhões em emendas individuais que também são impositivas.



Dos R$ 247,6 milhões das emendas de bancada/coletivas, o maior volume de recursos vai para a educação. São R$ 55,3 milhões para apoiar o desenvolvimento da educação básica nos municípios do estado do Amazonas. Ao ensino superior, foram destinados R$ 19,7 milhões para a reestruturação e modernização do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), atendendo as demandas na expansão das unidades/campus de Manaus Centro, Manaus Zona Leste, Manaus Distrito Industrial, campus de Eirunepé, Coari, Tefé, Lábrea, Maués, Parintins, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Humaitá, Manacapuru e campus de Iranduba.

E mais R$ 7 milhões para a Ufam investir na estruturação do campus universitário, graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, proporcionando a melhoria de oferta de cursos e a redução da evasão escolar.

A segunda área que mais vai receber recursos das emendas da bancada do Amazonas é a saúde: R$ 80,4 milhões. Para atenção básica (PAB) foram destinados R$ 76,6 milhões via Fundo Nacional de Saúde (FNS) e outros R$ R$ 3,7 milhões para os serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) – atenção especializada, assistência hospitalar e ambulatorial em todo o estado.

Para estudos e projetos de engenharia, com vistas à construção do trecho rodoviário Km 250 ao Km 656 na BR- 319/Manaus-Porto Velho, foram alocados recursos no valor de R$ 20 milhões. O município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus) foi beneficiado com R$ 19,7 milhões para a infraestrutura urbana no sistema viário da Região Metropolitana de Manaus por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

À implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres no Amazonas foram destinados R$ 10 milhões e outros R$ 3 milhões para o fomento à produção pesqueira e aquícola no estado.

Recursos para a BR-319

Em uma articulação do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Átila Lins (PP-AM) com os demais parlamentares do Amazonas, membros da Cindra, como o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), uma das emendas de comissão, ao orçamento da união de 2020, no valor de R$ 200 milhões, foi destinada construção do trecho do meio da BR-319 (Km 250 ao Km 656).

Ao todo, a Comissão da Amazônia apresentou emendas no valor de R$ 2,3 bilhões dos quais R$ 1,5 bilhão foi para a hidrovia do Rio São Francisco que também abrange os rios Paraopeba, Indaiá e Pará.

Os membros da comissão também destinaram R$ 400 milhões projetos de desenvolvimento regional sustentável, inclusive com a aquisição e construção de equipamentos urbanos, implantação de infraestrutura social, apoio à produção, geração de energia, abastecimento de água e transporte especialmente para o atendimento dos municípios da Região Norte.

O deputado Átila Lins também conseguiu emplacar uma emenda de R$ 200 milhões custeio de atenção básica em saúde (PAB). As emendas de comissão não são impositivas, sujeitas, portanto, a contingenciamento pelo governo federal.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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