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Bancada do AM na Câmara votou a favor do financiamento privado de campanha

O Senado ainda vai se posicionar sobre esta e todas as matérias que estão sob análise da Câmara dos Deputados 28/05/2015 às 10:29
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A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados era simpática ao fim das eleições proporcionais e à permanência do financiamento privado de campanhas
Antônio Paulo Brasília

Os votos dos oito deputados federais do Amazonas na proposta de reforma política refletem o caldeirão de ideias e controvérsias estabelecidas no plenário da Câmara dos Deputados desde o início das votações, ocorrido na noite de terça-feira, 25.

Na rejeição, por 267 contra 210 votos e cinco abstenções, do principal ponto da reforma (PEC 182/07), o chamado “distritão” – modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos de acordo com a quantidade de votos recebidos no sistema majoritário, acabando com a proporcionalidade – o placar no Amazonas ficou quatro favoráveis e três contrários ao “distritão” e uma ausência.

Com a derrota, permanece o atual sistema proporcional de votação. O Senado ainda vai se posicionar sobre esta e todas as matérias que estão sob análise da Câmara dos Deputados.

Na opinião do deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM), esse modelo seria o melhor para o País, mais democrático e justo porque elege os candidatos mais votados e evita distorções em caso de eleição de pessoas menos votadas. “Não é possível alguém receber 40 mil votos e não se eleger, enquanto outro tem 20 mil e recebe o mandato. O distritão faz justiça”, justificou o voto o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM).

Também seguiram essa linha de raciocínio Pauderney Avelino (DEM-AM) e Conceição Sampaio (PP-AM). Vitoriosos, foram contrários Alfredo Nascimento (PR-AM) Silas Câmara (PSD-AM) e Hissa Abrahão (PPS-AM). “Votei pelo sistema distrital misto, pois, para mim, era o modelo mais econômico de campanha e o que mais aproxima o representante do representado.

O distritão acabaria com a força dos partidos e tudo ficaria individualizado, o que não é bom para a democracia”, declarou o parlamentar. Átila Lins (PSD-AM) não estava presente na sessão que rejeitou o “distritão”.

Financiamento privadoNo segundo tema mais polêmico da reforma, o financiamento privado de campanha, também derrotado pelo plenário, na madrugada de ontem, Hissa Abrahão e Conceição Sampaio foram os únicos amazonense que votaram contra o financiamento privado.

“Se fomos eleitos para legislar em nome da população, como poderemos exercer nosso dever, devendo favor a empresário.

Sou favorável, no entanto, à doação de pessoa física e a manutenção do fundo partidário como financiamento público”, declarou Conceição. Cinco membros da bancada disseram “sim” ao financiamento pelas empresas: Pauderney Avelino, Marcos Rotta, Alfredo Nascimento, Arthur Bisneto e Silas Câmara.

Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 240 votos a 163 e 66 abstenções, emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que previa a doação de pessoas físicas aos partidos políticos, segundo limites que seriam definidos em lei.

Além disso, a emenda reforçava o acesso a recursos públicos. O placar amazonense ficou: quatro “sim”, dois “não” e duas abstenções.

Temas da Reforma Política em votação

Sistema eleitoral (voto em lista, distrital misto e “distritão”). Todos rejeitados e mantido o atual sistema proporcional;

Financiamento de campanha (público, privado restrito à pessoa física; privado extensivo à pessoa jurídica);

Fim ou manutenção da reeleição; 

Tempo de mandato de cargos eletivos;

Coincidência de mandatos;

Cota para as mulheres;

Fim das coligações proporcionais;

Cláusula de barreira;Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.

Proibir as coligações em eleições parlamentares. As coligações só seriam permitidas nas eleições para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República).

Projetos de lei de iniciativa popular precisarão reunir apenas 500 mil assinaturas.

Luta para garantir cota feminina

Única mulher da bancada de deputados federais do Amazonas, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) está na luta, com a bancada feminina na Câmara dos Deputados, para aprovar, na reforma política, a quota de 30% para as mulheres.

Consciente de que precisa convencer a maioria masculina, a parlamentar avisa que as candidatas não ganharão a vaga “gratuitamente”.

“As mulheres vão para a campanha, disputar uma vaga e ainda haverá critérios para essa escolha”, explicou. Ela destaca ainda, além da cota, os 50% de participação no fundo partidário e nos programas gratuitos no rádio e televisão.

Favorável à quota feminina, o vice-líder do PMDB, Marcos Rotta, reitera que os 30% de reserva propostos pode cair para 20% e com um limite mínimo de votos para eleger uma candidata.

“É preciso ter critérios porque uma mulher com dois mil votos não pode ganhar uma vaga para quem obteve três mil ou mais votos”, justificou. Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) diz que a reserva de número de cadeiras para as mulheres é inconstitucional e lembra que já existe a quota de gênero (70% - 30%) nas candidaturas tanto para homens quanto para mulheres.

“Temos, sim, que incentivar as mulheres a entrar na vida pública, a disputar a eleição, mas a reserva de gênero não é aceita pela Constituição Federal”, declarou.

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