Publicidade
Cotidiano
MAIORIA

Bancada do Amazonas votou a favor do projeto que flexibiliza a venda do pré-sal

Atualmente, lei prevê participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal; apenas Hissa Abrahão foi contrário ao projeto 06/10/2016 às 14:45 - Atualizado em 06/10/2016 às 15:00
Show plen rio da c mara na hora da vota  o do pr  sal
Projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, sob críticas de petroleiros (Foto: Ag. Câmara)
Antônio Paulo Brasília (DF) - Sucursal

Com sete votos favoráveis e um contrário, da bancada federal do Amazonas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (quarta-feira, 5), o Projeto de Lei 4.567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda sete destaques apresentados ao texto, pela oposição, que podem manter a atual obrigação. Na votação, foram 292 votos a favor do projeto, 101 contra e um abstenção.

Dos oito deputados federais amazonenses, somente Hissa Abrahão (PDT) votou “não”. Os votos favoráveis à flexibilização na venda do petróleo do pré-sal brasileiro foram de Alfredo Nascimento (PR), Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP), Marcos Rotta (PMDB), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB).

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

Votação no Senado

O projeto de José Serra foi aprovado no Senado em 24 de fevereiro deste ano. Lá, a bancada do Amazonas também foi maioria. Os senadores Omar Aziz (PSD) e Sandra Braga (PMDB) – que exercia a suplência do marido, Eduardo Braga, então ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff (antes do impeachment) – votaram “sim”. Somente a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi contra a proposta de tirar a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. 

“O que eles querem, na verdade, é abrir a exploração do pré-sal à iniciativa privada e mudar o marco regulatório do regime de partilha para o retorno ao regime de concessão. Fui e sou contra o projeto”, disse Vanessa no momento da votação.

O senador Omar Aziz argumentou que, com a crise e desvalorização do barril de petróleo, nenhuma estatal no mundo está em condição de bancar sozinha esse tipo de negócio e citou as petroleiras venezuelanas e dos países da África. “É pura vaidade do chamado grupo de esquerda, do qual já fui, dizer hoje em dia que o petróleo é nosso. Com toda essa roubalheira mostrada na operação Lava Jato, é notória a falta de condições financeiras da Petrobras em arcar com a exploração e produção do pré-sal”, sustentou o senador do Amazonas.

Petroleiros protestaram contra o projeto aprovado

Argumentos dos deputados

No plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (5), o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a votação e aprovação do Projeto de Lei 4567/16. “Hoje, essa obrigatoriedade é danosa à Petrobras que, lamentavelmente, perdeu, ao longo dos últimos anos, capacidade de investimento. A Petrobras tem dívida de US$ 90 bilhões e é, infelizmente, a empresa mais endividada do mundo, fruto dos desmandos, da má-gestão e da administração temerária do PT”, discursou Pauderney.  

Ele lembrou que o preço do petróleo no mundo caiu 22%, mas que no Brasil a queda chegou a 70%. “A crise compromete o nível de investimentos e de empregos: o petróleo é lama, hidrocarboneto. Só é riqueza após a extração”, afirmou o deputado amazonense.

Único da bancada amazonense a votar contra a flexibilização da venda do pré-sal, o deputado Hissa Abrahão acompanhou os votos do partido dele, o PDT, que fez obstrução à votação, com os partidos de oposição, e apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta, mas foi derrotado.

Na opinião do parlamentar, à medida que o Brasil flexibiliza a venda de poços nas camadas de petróleo abaixo do pré-sal, está oferecendo condições para que as multinacionais comprem esses poços e armazenem petróleo não para vender ao mercado brasileiro, mas para o consumo deles próprios. Ele citou o exemplo da Noruega que tem hoje uma quantidade de petróleo para os próximos 17 anos, portanto, tem interesse em comprar as maiores jazidas do Brasil para armazenar, pois, à medida que o petróleo esteja acabando o país garante a produção para mais alguns anos.

“Por isso, o Brasil precisa tomar muito cuidado. Minha proposta é que se tivesse que flexibilizar fosse com as jazidas menores, destinada a empresas menores, pois, elas não teriam condições de realizar grandes armazenamentos de petróleo no futuro. Já as grandes reservas, essas sim podem servir a interesses internacionais que estão por trás desse projeto de lei do Senado que agora a Câmara acaba de aprovar”, declarou Hissa Abrahão.

Os partidos de oposição argumentam que o Projeto de Lei 4.567/17 retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal. Somente no campo de Libra a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. O Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, o equivalente a 41,67% do excedente em óleo desse campo que lhes são destinados. A saúde e a educação perderiam R$ 50 bilhões porque a atual lei exige aplicação obrigatória dos recursos do pré-sal nessas duas áreas;

Críticas dos petroleiros

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou duramente a abertura do pré-sal às empresas internacionais e afirmou que se trata da fatura do golpe. “O povo brasileiro sofreu um duro golpe nesta quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários. Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país. É a fatura  do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro. Apesar da gravidade dos fatos desta quarta-feira, a FUP e seus sindicatos continuarão defendendo a soberania nacional e resistindo ao desmonte da Petrobrás e do regime de partilha”, diz a nota da FUP.

 
Publicidade
Publicidade