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Bancos do AM criam obstáculos para abertura de conta de microempreendedor individual

Microempresário denuncia agência por venda casada ao pedir abertura de conta jurídica para microempreendedor individual 22/07/2015 às 09:49
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Um dos critérios para abrir a conta corrente no banco é o microeempresário ter cadastro no Portal do empreendedor
Saadya Jezine ---

Alguns estabelecimentos bancários estão criando obstáculos para abertura de conta de microempreendedor individual (MEI). Isso porque em comparação a um empresário, o MEI realiza baixa movimentação bancária, o que não se torna muito vantajoso para as agências.

O problema foi identificado através de uma denúncia realizada por um MEI que tentou abrir sua conta corrente no Banco Bradesco, localizado no Shopping Leste. O gerente apresentou imposições ao cliente, gerando um processo caracterizado como “venda casada”, que é a contratação de um serviço, com a obrigatoriedade da contratação de outro.

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-Am) caracteriza a prática como abusiva, conforme explica a coordenadora do órgão, Rosely Fernandes. Ele explica que o empreendedor tem o direito de contratar apenas um único serviço. As aberturas de conta não consistem em contratações conjuntas com financiamento de veículos, plano de capitalização, ou outros.“O que não pode fazer, independente de ser microempresário, ou qualquer cidadão, é a prática da venda casada. Ou seja, eu só te ofereço crédito se você comprar isso. É a mesma coisa que falar, eu só te vendo pão se você comprar o leite. Esse tipo de exigência é uma prática comercial abusiva, previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”.

A consequência para os bancos que estiverem realizando essa prática resultará em multas administrativas, que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.“Qualquer pessoa que estiver se sentindo prejudicada, deverá se encaminhar a sede do Procon, na Avenida André Araújo e fazer o registro do fato, e o órgão se encarregará de tomar as medidas cabíveis”, disse Rosely Fernandes.

Em nota, a agência do Banco Bradesco afirmou que a “venda casada não é uma prática do banco” e ressaltou que,além de documentos, tais como CNPJ, documentos pessoais do empresário (CPF, documento de identificação comprovante de Residência), e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)- solicitado no Portal do Empreendedor, para a abertura de contas o Gerente da Conta deve visitar a Empresa para ratificar legitimidade do endereço fornecido e conhecer suas instalações. Os mesmos tramites burocráticos são exigidos em outros bancos para abertura de conta corrente de um empreendedor individual.

Blog: Joe Santos, microempresário individual

Quero buscar crédito junto aos órgãos de fomento, mas, para isso preciso ter uma conta de pessoa jurídica. O gerente da agência Bradesco do Shopping Cidade Leste, no bairro Tancredo Neves, zona Leste, me informou que não costuma abrir conta para esse "tipo de empresa" e me orientou a, primeiro, registrar a firma na Junta Comercial. Argumentei com o gerente que o certificado de MEI me dispensa disso. Ele então começou a colocar uma série de dificuldades e, por fim, disse que só abriria a conta se eu contratasse outros produtos junto, como um plano de capitalização ou um financiamento. Disse na hora que isso era ‘venda casada’. Ele, então, disse eu podia ficar à vontade para procurar outra agência. Tenho certeza que isso não está certo e vou procurar o Procon".

Cadastro

Para se tornar um MEI, os empreendedores precisam se enquadrar em alguns requisitos, como não extrapolar o faturamento anual de R$ 60 mil por ano, e possuir, no máximo, um empregado. Quem está nesse perfil, basta acessar o www.portaldoempreendedor.gov.br) para formalizar o seu negócio e gerar o CNPJ.


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