Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
FRALDÁRIOS

Banheiro familiar e fraldário podem se tornar obrigatórios no Brasil

Projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues quer garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas



898.jpg Foto: Divulgação
11/04/2018 às 15:45

Para garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PLS 152/2018) que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pela proposta, o banheiro familiar será destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do responsável. O fraldário destina-se à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até 3 anos.

“São inegáveis os benefícios dessas instalações, especialmente para as crianças. As vantagens dessa iniciativa podem ser facilmente verificadas nos locais em que os proprietários a tomaram voluntariamente. Ainda que não seja razoável impor qualquer restrição para que a troca de fraldas e a amamentação sejam realizadas em público, há vantagens em disponibilizar essa comodidade, pois garante tranquilidade a mães, pais e responsáveis”, justificou Randolfe.

O PLS 152/2018 aplica-se a locais públicos, privados, definitivos, provisórios, cobertos ou descobertos. Os estabelecimentos já em funcionamento terão de se adaptar no prazo de 12 meses e o descumprimento da determinação pode acarretar advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento.

Depois da CDH, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

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