Publicidade
Cotidiano
Notícias

Belarmino Lins recorre ao STJ para tentar liberar R$ 138 mil de sua conta corrente

Deputado entra com o segundo recurso para liberar dinheiro bloqueado por processo de improbidade administrativa 10/08/2015 às 12:24
Show 1
Deputado Belarmino Lins é acusado pelo Ministério Público Estadual de bancar com recursos da Assembleia Legislativa passagens aéreas para parentes dele
Aristide Furtado ---

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deputado Belarmino Lins (PMDB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar R$ 138 mil de sua conta corrente alegando que o bloqueio decretado pela Justiça está afetando a subsistência de sua família. O valor foi bloqueado pelo juiz Ronnie Frank Stone há um ano num processo em que o Ministério Público Estadual (MPE) acusa o parlamentar de nepotismo e de bancar passagens aéreas com destino à Fortaleza para parentes.

No recurso, a defesa de Belarmino lembra que o dinheiro bloqueado foi poupado em mais de duas décadas de exercício do mandato. Desde 1991, Belarmino exerce ininterruptamente o cargo de deputado estadual, tendo sido por três vezes consecutivas presidente da ALE-AM. “Trata-se de valor expressivo, que decorre do exercício de mais de vinte anos como deputado estadual da Assembleia Legislativa, e que se tornaram indisponíveis ao gerenciamento do recorrente sem que, ao menos, tivesse sido robustamente comprovado o cálculo que se procedeu para chegar a esse quantum”, diz o documento, que foi apresentado em março deste ano depois que a Primeira Câmara do TJ-AM negou o desbloqueio dos valores. O recurso especial está na presidência da corte. Se for admitido, será encaminhado ao STJ.

Com salário mensal de R$ 25,3 mil, Belão estaria, de acordo com sua defesa, passando necessidades financeiras por conta da soma bloqueada pela Justiça. “O recorrente é mantenedor financeiro de sua família. Com isso, é facilmente perceptível que, com o bloqueio dos seus ativos, o mesmo vêm sofrendo enormes prejuízos econômicos para si e sua família, uma vez que o gerenciamento de seus gastos pessoais e dos seus familiares tornou-se extremamente limitado. Este prejuízo para a subsistência do recorrente é o que configura o perigo na demora da tramitação processual. Os ativos financeiros do recorrente poderiam ficar bloqueados por anos, o que agravaria seriamente os prejuízos causados à parte, o qual não pode ser aceito por este órgão”, afirma trecho do documento.

No recurso, o deputado argumenta que o bloqueio dos R$ 138 mil não se justificam já que não há indícios de que ele esteja dilapidando os seus bens para, numa eventual condenação deixar de ressarcir o valor citado na ação. Argumenta também que o MPE sequer comprovou como chegou a esse montante. “Verifica-se que o agravante é deputado Estadual há mais de 20 anos, sendo pessoa conhecida em todo o Estado. Impossível dizer que o mesmo conseguiria se eximir de pagar uma possível condenação, pelo que inexistente periculum in mora na forma abordada pela decisão recorrida”, diz o recurso.

Juiz proíbe acesso a documentos

No dia 7 de maio deste ano, o juiz Ronnie Frank Stone decretou que as fichas financeiras e funcionais e os processos de passagens aéreas e diárias do deputado Belarmino Lins e de parentes dele fossem classificados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) como documentos sigilosos.

Registro do dia 12 de maio, no andamento processual, mostra que a Assembleia Legislativa encaminhou informações a respeito de oito parentes de Belarmino além dos processos de pagamento de passagens aéreas em nome deles. Esses documento foram solicitados pelo promotor de Justiça Edilson Martins à ALE-AM, entre julho e agosto de 2008, época em que Belarmino presidia a Casa, mas não foram entregues.

“O requerido, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, tinha amplo e irrestrito acesso aos documentos requisitados e se recusou a fornecê-los ao Ministério Público com o único intuito de não revelar os atos de improbidade cometidos. Se nenhuma irregularidade houvesse, não haveria motivo para negar a sua apresentação”, diz o MPE na ação por improbidade.

Mesmo com decisão judicial anterior, os documentos não haviam sido entregues, ressaltou Ronnie Stone na decisão sobre o bloqueio.

Passagens aéreas para Fortaleza

De acordo com o Ministério Público, entre 2005 e 2006, o deputado Belarmino Lins, então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, além de contratar parentes, medida, prática adotada por outros deputados estaduais, à época, também teria bancado passagens aéreas, principalmente no trecho Manaus/Fortaleza. O deputado possui um apartamento na capital cearense no valor R$ 210 mil, segundo declarações de bens entregue por ele à Justiça Eleitoral no ano passado.

Um trecho da sentença que determinou o bloqueio de R$ 138 mil nas contas de Belarmino cita que o deputado custeou viagens de parentes com verba pública durante período de recesso (férias) da Assembleia Legislativa. Na mesma decisão, o juiz Ronnie Stone afirma que há elementos que apontam para a prática de nepotismo e uso indevido de verbas públicas.

Na denúncia, o MPE cita o veto ao nepotismo com base nos princípios constitucionais. A proibição da contratação de parentes de autoridades nos três poderes só foi oficializada por meio da 13ª Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de agosto de 2008. 

Publicidade
Publicidade