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Benefícios no Judiciário chegam a R$ 3 milhões

O valor que juízes e desembargadores receberam no mês de março não inclui o salário a que têm direito - entre R$ 20 mil a R$ 25 mil - e está distribuído em várias denominações válidas para o Judiciário de todo o Brasil 15/04/2013 às 16:26
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´O valor representa a soma do que foi pago a mais (além dos salários) no mês de março para desembargadores e juízes
Rosiene Carvalho Manaus (AM)

As siglas da folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) revelam que o órgão bancou cerca de R$ 3 milhões em benefícios fora o salário para os magistrados do Estado no mês de março. Só o pagamento de auxílio-alimentação e venda de parte dos 60 dias de férias de alguns magistrados abocanhou do orçamento do TJ-AM, no mês de março, R$ 1, 055 milhão.

Para se ter ideia do quanto a benesse com dinheiro público no contracheque dos magistrados representa, o orçamento mensal do Município de Manaquiri (a 60 quilômetros a sudoeste de Manaus) é, em média, metade desse valor. Manaquiri, que tem 23 mil habitantes, dispõe de R$ 1,5 milhão para investir, por mês, em educação, saúde, infraestrutura, entre outros.

Os valores colocam desembargadores e juízes no pódio como os funcionários mais bem pagos com dinheiro público. Essa é a realidade em todo País. Na semana passada, os benefícios concedidos à classe voltaram à berlinda da opinião pública em função da liminar concedida pelo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas.

O conselheiro determinou a suspensão do pagamento retroativo a 2004 do auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O ministro suspendeu o benefício que chegava a R$ 8,8 milhões/mês até que o CNJ julgue se a verba pode ser paga. Apesar disso, os magistrados de SC tiveram o benefício depositado em suas contas.

Em julho de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de um dos benefícios concedidos aos meritíssimos: justamente o auxílio-alimentação.

No TJ-AM, por exemplo, 153 magistrados da ativa receberam R$ 1.200 para custear a alimentação. Um gasto que, no total, onera a folha de pagamento do tribunal em R$ 183.600. O detalhe é que os juízes e desembargadores ficam no ambiente de trabalho, em geral, seis horas por dia. Na prática, nenhum controle é feito sobre o tempo que eles dedicam ao trabalho.

Mas o auxílio-alimentação não é o único penduricalho ao salário recebido pela classe. Os magistrados também podem vender parte dos 60 dias de férias (tempo de descanso remunerado que nenhum outro servidor público dispõe) para deixar o contracheque mais robusto no final do mês. Em março, a soma do pagamento do auxílio-alimentação e férias vendidas levou daquele poder um montante de R$ 1.055.666,42.

Outro benefício que eleva as despesas mensais do TJ é o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). No mês de março, a PAE representou um ônus de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos no Amazonas. A PAE foi um pleito dos magistrados para equiparar os salários dos juízes ao dos parlamentares.

“Pagamento é legal”

O vice-presidente do TJ-AM, Rafael Romano, declarou que os pagamentos que excedem o valor do salário dos magistrados têm como base leis estaduais e federais. Em relação ao auxílio-alimentação e a venda de férias, o desembargador se posicionou favorável. “O que é preciso observar é se esses pagamentos foram dados através de lei. Até que sejam considerados inconstitucionais, o pagamento deverá ser feito”, declarou Romano sobre a polêmica envolvendo o TJ-SC.

Romano admitiu que a forma como é disponibilizada a informação pública sobre os salários dos servidores do TJ-AM não facilita o acesso ao cidadão comum. O vice-presidente do TJ-AM afirmou que as limitações se devem ao formato que, segundo ele, foi imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O tribunal disponibiliza a informação do jeito que o CNJ determina”, justificou.

Pontos

O “auxílio-moradia” que foi pago em 1998 como aumento geral do salário dos parlamentares é o “pai” dos mimos bancados com o dinheiro público para os magistrados cuja a sigla é identificada como PAE na folha de pagamento. Na época, o valor concedido foi de R$ 3 mil.

A medida serviu de desculpa para que magistrados, em todo País, corressem para a Justiça pedindo equiparação salarial com os parlamentares, o que resultou na PAE.

A folha de pagamento do TJ-AM também traz, no mês de março, o pagamento de R$ 33.555, 24 em vantagens eventuais que foi rateado entre apenas seis magistrados. E R$ 42.673 em diárias a magistrados: 11 juízes e 6 desembargadores.

O privilégio da classe de juízes e desembargadores de terem direito a 60 dias de férias anuais foi criado em 1979, durante o regime militar. O benefício tem como principal argumento contrário o fato dos magistrados não gozarem o direito transformando-o em aumento no contracheque.

Maioria recebe acréscimos

Dos 134 juízes do quadro do TJ-AM, 60,44% deles receberam acréscimos no salário porque, segundo consta na folha de pagamento do mês de março, ocupam cargo de confiança ou função gratificada. Em março, as gratificações representaram uma despesa de mais de meio milhão de reais só com juízes. No total, foram R$ 555.344,16.

A gratificação para juízes variou entre R$ 2.279,11 e R$ 15.194, 10. O valor da gratificação mensal paga a desembargadores em cargo de confiança ajuda a entender o porquê dos ânimos ficarem tão acirrados na corte em tempos de escolha de nova diretoria. Cada um deles recebe R$ 8.441,17.

São eles: o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho; o vice-presidente, Rafael Romano; a coordenadora de Juizados, Carla Maria Santos dos Reis; o coordenador da Escola de Servidores, Cláudio Roessing; o diretor do Fórum Henoch Reis, Domingos Chalub; o presidente da Escola de Magistratura, Flávio Pascarelli; e o corregedor Yedo Simões.

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