Sábado, 20 de Julho de 2019
Bens de Adail bloqueados

Bens de Adail Pinheiro são bloqueados pela justiça

FNDE cobra do prefeito de Coari recursos repassados ao município para programa de educação



1.jpg Prefeito de Coari, Adail Pinheiro
17/05/2013 às 10:03

O prefeito de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), está há um mês com R$ 136,4 mil em bens bloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio foi determinado pela juíza Federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas.

A decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito de Coari foi pedida à Justiça pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que move contra Adail Pinheiro uma ação civil pública (processo nº 7720-70.2011.4.01.3200) por improbidade administrativa.

O FNDE sustenta que Adail Pinheiro (durante o mandato de 2005 a 2008) não prestou conta de recursos federais, estimados hoje em R$ 136,4 mil, destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

O mau uso do dinheiro público pelo prefeito de Coari teria sido constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a instauração de Toma de Contas Especial, depois de constatar que Adail Pinheiro “cometeu diversas irregularidades detectadas na prestação de contas”.

“Houve irregularidades na gestão dos recursos federais por parte do requerido (Adail). O valor do saldo declarado não condiz com a realidade, tendo o requerido afirmado que havia R$ 0,0 quando na verdade havia R$ 47.808,90. Além disso, parte da verba foi utilizada para pagamento de uma nota de empenho irregular, emitida para pagar por material de consumo, o que era incompatível com o programa PEJA”, sustenta Jaiza Fraxe em trecho da decisão.

Jaiza Fraxe decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Coari no dia 15 de abril. Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, Adail Pinheiro informou que já recorreu da decisão, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O prefeito de Coari não quis comentar o teor do processo. E orientou a reportagem a falar com o advogado dele em Manaus, Antônio Batista. O advogado não atendeu as chamadas ao 81xx-xx55. O escritório de Batista informou que ele não estava na cidade.

Processos

Além de ter sido acusado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suposta prática de pedofilia, Adail Pinheiro teve a gestão de 2005 a 2008 marcada por denúncias de formação de uma milícia para intimidar adversários em Coari.

Eleito com 42,83% dos votos válidos em 2012, Adail Pinheiro responde a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do seu diploma de eleito.

Adail possui também contas reprovadas no TCU e TCE, sentença condenatória do TRE-AM e responde a processos na Justiça Federal.


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