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Cotidiano
POLÍTICA

Bolsonaro estuda ao menos quatro projetos para aplicar reforma da Previdência

Assunto voltou a ser amplamente discutido nas eleições de 2018 e é uma das prioridades para o próximo ano 17/11/2018 às 17:27 - Atualizado em 18/11/2018 às 10:16
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Foto: Reprodução
Suelen Gonçalves e Joubert Lima Manaus (AM)

A reforma da Previdência Social voltou a ser amplamente discutida durante as eleições de 2018 e está entre as prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que tem à disposição pelo menos quatro projetos já em análise pela equipe de transição, inclusive a que foi proposta pelo atual governo. No entanto, a necessidade de fazer é a reforma parecer ser o único consenso por enquanto.

Bolsonaro (PSL) tentou articular uma votação na Câmara para resolver pelo menos um dos pontos em discussão, mas não obteve êxito. A equipe do presidente eleito defende que o modelo atual, ancorado na Constituição de 1988, é um ultrapassado e deixa um rombo tão grande que pode terminar em colapso. Conversamos com especialistas em Previdência e detalhamos, a seguir, os principais pontos da discussão e as alternativas apresentadas nos modelos em análise.

Como é agora

A lei em vigor estabelece que o homem pode se aposentar depois de contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos; ou com a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição. A proposta do governo Temer mantém a idade de 65 anos para homens e fixa 62 para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve ter, na soma da idade e do tempo de contribuição, 95 anos, e a mulher, 85. O texto atual do governo Temer determina 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, segundo uma escala específica.

Atualmente, as trabalhadoras rurais de aposentam com 55 anos, e o homens com 60, se comprovarem 15 anos de contribuição. O texto que está na Câmara mantém a regra atual.

Hoje os funcionários públicos têm um regime próprio e separado da previdência dos trabalhadores privados. Parte do benefício vem da própria contribuição, e a outra parte vem do governo. A regra proposta prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Depois de chegar à idade mínima para a aposentadoria, o servidor terá direito à aposentadoria integral do salário do último cargo, além dos reajustes equivalente ao dos servidores ativos.

Professores, policiais e parlamentares podem se aposentar com idade e tempo de contribuição diferenciados dos demais servidores públicos.

O cientista social Luiz Fernando Santos receia que o texto atual, se aprovado, impossibilite a aposentadoria a uma parcela da população, sobretudo a da terceira idade.  “Num aspecto geral, muitos trabalhadores não vão conseguir de aposentar integralmente e vão ter que complementar a aposentadoria pagando fundos de pensão da iniciativa privada. Não têm nenhum marco jurídico que dê segurança aos trabalhadores de que no fim da vida, ao se aposentar, vão ter direito a um fundo de pensão”, avalia Santos.

Todas os modelos avaliados pela equipe de Bolsonaro preveem a complementação da aposentadoria por meio de depósitos nos mesmos moldes de uma previdência privada. Especialistas ponderam que, seja qual for o modelo adotado, venha acompanhado de leis que protejam o trabalhador na relação com as empresas gestoras dessa modalidade de previdência.

Opções de Bolsonaro

A equipe do futuro governo estuda uma série de alternativas para viabilizar a reforma da Previdência, garantindo sustentabilidade de longo para o modelo. Bolsonaro já declarou que pode aproveitar parte das mudanças já previstas no texto apresentado pelo governo de Michel Temer. As mudanças na idade mínima estariam nesse pacote.

Por enquanto, nada está definido, mas algumas ideias vem ganhando força. Uma delas é separar a assistência social da previdência social. Assim, benefícios como auxílio-doença e seguro desemprego seriam retirados da Constituição e passariam a ser regulados por lei específica para dar mais liberdade em eventuais alterações. A ideia está contemplada no projeto entregue à equipe de Bolsonaro pelo economista Armínio Fraga.

Outro ponto que deve ser pacificado é a complementação da aposentadoria por meio de previdência privada.

Uma alternativa seria promover mudanças que não dependem de mudança na Constituição, como elevar o tempo de mínimo de contribuição para 25 anos para quem opta por se aposentar por idade – hoje é de 15 anos. Também é possível acabar com a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente) e voltar com o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem; ou exigir que o trabalhador tenha que contribuir por mais tempo para receber 100% do benefício.

No entanto, especialistas concordam que essas seriam mudanças paliativas, sem grande impacto real, o que só se alcançaria com mudanças no texto constitucional.

Votação

O futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, defendeu a votação ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma "parcela do texto atual" da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra", afirmou.

Amazonprev superavitária

Além das mudanças na Previdência nacional, vários Estados também terão que reformar seus sistemas previdenciários para evitar o colapso. Não é o caso do Amazonas, onde o sistema estadual segue sólido, acumulando superávit. Segundo o diretor-presidente da Amazonprev, Márcio Rys, o órgão tem contas em dia e estudos sobre eventuais impactos de novas regras só serão feitos quando houver a definição dos pontos votados e do que, de fato, vai mudar na futura legislação.

 “Hoje, nós temos o levantamento de equilíbrio econômico-financeiro atuarial, porque isso é um trabalho constante que nós temos. O que não podemos é criar expectativas futuras por uma questão que ainda não sabemos qual será o desfecho. Então, dentro dessas diretrizes não sabemos se vai sair uma, duas, três ou todas e a análise será feita dentro de um cenário real”, afirma Rys.

O gestor da Amazonprev diz que o sistema estadual é reconhecido pelo Ministério da Fazenda como um modelo a ser seguido porque tem cumprido com todos os pagamentos e se mantido superavitário desde que o perfil previdenciário do País mudou, com a Lei nº 9.717 em 1998.

“A partir daí, o Amazonas caminha sempre com compromisso, sempre com segurança na questão previdenciária, onde todos os governadores desde 1998 trataram a previdência estadual com compromisso e seriedade, por isso é que hoje somos reconhecidamente referência nacional pelo Ministério da Fazenda, com o certificado de regularidade previdenciária renovado”, afirma.

Ele diz ainda que a previdência estadual caminha para as mudanças que todos os estados terão que se adequar. ”A reforma da previdência tem que ser feita, mas com uma análise exclusivamente técnica, minimizando a questão política”, conclui.

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