Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
saúde

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã



bolsonaro_11111_2B77C7AC-11EF-4EC7-9919-2747AFFE779C.JPG Foto: Marcos Corrêa / PR
27/07/2020 às 20:22

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.



Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.


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