Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
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Bolsonaro recua e revoga decreto que mudava Lei de Acesso à Informação

O decreto delegava a funcionários comissionados o poder para definir o sigilo de documentos. Tal decreto sofreu uma derrota no Congresso na semana passada



show_bolsonaro_agora_tr_s_20736912-202E-469A-8E99-A21EE8D3205B.JPG Foto: Agência Brasil
27/02/2019 às 13:29

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou na noite de ontem, terça-feira (26), um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que mudava a Lei de Acesso à Informação e delegava a funcionários comissionados o poder para definir o sigilo de documentos e dados.

Em decreto divulgado na noite de ontem, e publicado na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Tal decreto sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados na semana passada, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte do decreto, assinado por Mourão quando estava no exercício da Presidência. Na ocasião Bolsonaro estava internado para passar por uma cirurgia. A suspensão do decreto teria ainda de passar pelo Senado.

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