Domingo, 17 de Novembro de 2019
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Câmara analisa projeto sobre importação de produtos via Polo Industrial de Manaus

A autoria do Projeto de Lei 4.159/12, que tramita em fase conclusiva na Câmara dos Deputados, é do deputado Pauderney Avelino (DEM)



1.gif Turismo de compras funcionou no Centro de Manaus até a década de 90
17/10/2012 às 08:40

Reativar o comércio de produtos importados na Zona Franca de Manaus (ZFM) como no passado, é o objetivo do Projeto de Lei 4.159/12 que tramita em fase conclusiva na Câmara dos Deputados e concede tratamento tributário diferenciado a remessas postais e a encomendas de mercadorias estrangeiras que tenham sido importadas para cá e que se destinem a outros pontos do território nacional. A autoria é do deputado Pauderney Avelino (DEM).

A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76 e estabelece que, até o limite de 3 mil dólares (pouco mais de R$ 6 mil), essas operações ficam sujeitas a uma alíquota única de 19,15% sobre o preço de compra.



Segundo o autor, a medida pretende criar uma nova exceção e assegurar a esse tipo de operação o mesmo tratamento dado às importações feitas para outras localidades do País. “Estamos propondo que todo produto importado pela Zona Franca tenha tratamento igual a Lei dos Sacoleiros, que beneficiou o Paraguai. Acho difícil que a Câmara negue essa aprovação”, disse Pauderney.

O decreto, no entanto, prevê exceções, por exemplo, para bens de informática, automóveis, tratores e outros veículos terrestres industrializados na Zona Franca.

O projeto será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 


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