Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020
PROJETO DE LEI

Câmara aprova descontos para dívidas rurais no Norte e Nordeste

Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para aquela contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste ou ao Banco da Amazônia (Basa)



plenario.jpg Votação foi realizada na tarde desta terça-feira, e emendas ainda serão discutidas / Foto: Ag. Câmara
13/09/2016 às 17:23

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 733/16, que concede descontos para a quitação ou renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para aquela contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente.



Após negociações em Plenário, o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), acatou emendas da oposição, que serão votadas em seguida.


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