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Cotidiano
PROJETO DE LEI

Câmara aprova descontos para dívidas rurais no Norte e Nordeste

Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para aquela contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste ou ao Banco da Amazônia (Basa) 13/09/2016 às 17:23
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Votação foi realizada na tarde desta terça-feira, e emendas ainda serão discutidas / Foto: Ag. Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 733/16, que concede descontos para a quitação ou renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para aquela contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente.

Após negociações em Plenário, o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), acatou emendas da oposição, que serão votadas em seguida.

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