Publicidade
Cotidiano
REGISTRO

Câmara aprova nova certidão de nascimento que permite registrar o município da mãe

Atualmente, vale apenas o local onde aconteceu o parto, prejudicando mães que só viajam para outras cidades por causa das maternidades 16/08/2017 às 12:46
Show agenciabrasil180512 mca2376
Foto: Agência Brasil
Heloisa Cristaldo (Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o local onde aconteceu o parto. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro de municípios em que não existem maternidades. É comum mães serem obrigadas a se deslocarem para outras cidades para terem seus filhos porque em seus municípios não existem unidades de saúde especializadas, fazendo com que as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Publicidade
Publicidade