Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política
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Câmara aprova pontos importantes da reforma política após 21 anos de discussão

Novas votações da reforma serão retomadas na segunda semana de junho, após a apreciação do projeto de lei do Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento (PL 863/15)


Depois de 21 anos de discussão no Congresso Nacional, a Câmara iniciou, nesta semana, a votação de pontos considerados importantes da reforma política, aprovou modificações em algumas regras do sistema e manteve outras que já estão em vigor. Novas votações da reforma serão retomadas na segunda semana de junho, após a apreciação do projeto de lei do Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento (PL 863/15). 

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/94, que integra o pacote de temas que foram apensadas à PEC 182/2007, em votação na Câmara, foi apresentada em 20 de outubro de 1994 pelo então deputado Pedro Irujo (PMDB-BA). A proposta propõe tornar o voto em facultativo. O artigo deverá ser votado no dia 10 de junho e será um dos últimos pontos da reforma a ser apreciado. Depois, será votada a mudança do dia da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1º de janeiro. A proposta é que passe para o primeiro dia útil do ano. 

Uma das propostas de campanha para a presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era aprovar a reforma política este ano. Para isso, ele criou uma comissão especial a fim de analisar as propostas em tramitação na Casa. Só em relação a PECs, foram encontradas e apreciadas 155. Desde a criação da comissão, Cunha marcou para a última semana de maio a votação da reforma política. Sem a aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão, o presidente da Câmara avocou para o plenário a deliberação da reforma e nomeou como relator o então presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

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Eduardo Cunha e os líderes partidários fecharam um acordo para que a votação da reforma política fosse feita artigo por artigo. Estabeleceram também a ordem de votação dos pontos da reforma. O primeiro a ser apreciado foi o sistema eleitoral com a votação dos pontos na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Colocado em votação, nenhum desses pontos foi aprovado pelos deputados e, assim, manteve-se o sistema eleitoral atual. 

O segundo artigo a ser votado foi o financiamento de campanha. O primeiro item a ser votado foi o financiamento público e privado extensivo à pessoa jurídica: haveria dinheiro do fundo partidário, de empresas e de pessoas físicas, as empresas poderiam doar recursos para os partidos e para os candidatos. Essa proposta foi rejeitada. Novas votações foram feitas sobre a questão do financiamento, inclusive, o exclusivamente público. Mas as propostas foram rejeitadas, prevalecendo, porém, o dispositivo constante do texto de Rodrigo Maia, que estabelece financiamento público e privado, sendo que as empresas poderão fazer doações aos partidos e não aos candidatos. O dispositivo foi aprovado pelos deputados, sob protestos de alguns parlamentares. 

Nas votações desta semana, os deputados aprovaram ainda o fim da reeleição para os cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também estabelece que os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e os governadores também pela primeira vez eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição. Outro dispositivo aprovado é o que estabelece a cláusula de desempenho ou de barreira, em que os partidos só poderão ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, se tiverem pelo menos um candidato concorrendo à Câmara e eleger no mínimo um representante para a Câmara ou para o Senado. Hoje, por essas regras perderiam os recursos e o tempo de propaganda o PSTU, PCO, PPL e PCB. 

A Câmara dos Deputados retoma as votações da reforma política, na semana após o feriado de Corpus Christi, apreciando temas complexos como: duração do mandato, coincidência de eleições e cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados são fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República. 

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