Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
APROVADO

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas



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08/02/2017 às 18:56

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.



Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.

 


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