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Câmara aprova regime de urgência para suspensão do corte do Seguro Defeso

Portaria interministerial cancelou os períodos de defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso 28/10/2015 às 17:50
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Corte afetou 100 mil pescadores, segundo associação
Antônio Paulo Brasília (DF)

Ao abrir a ordem do dia, nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados, aprovou agora a pouco o regime de urgência para os Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) 238/15 242/15, de autoria dos deputados federais Silas Câmara (PSD-AM) e Sarney Filho (PV/MA), que suspendem os efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

A portaria cancela os períodos de defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso. O PDC poderá ser votado ainda hoje na sessão da Câmara.

Por acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de decreto legislativo teve sua tramitação acelerada não necessitando passar pelas Comissões Permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. Será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) está confiante na aprovação dos projetos que sustam os efeitos da Portaria Interministerial 192/15. Caso passe pela Câmara, nesta quarta-feira (28), os PDCs seguem para o Senado.

“Lá, nós temos o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o coordenador da nossa bancada, assim como os demais senadores do Amazonas e de toda a Região Norte, que também foi afetada pela portaria que traz o fim do seguro-defeso. Esperamos que o Senado também dê celeridade a essa matéria porque se não aprovarmos até 15 de novembro, os mais de 100 mil pescadores amazônidas de todo o País serão penalizados. Nessa data, começa o pagamento do seguro-defeso”, declarou Silas Câmara.

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