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Câmara de Rio Preto da Eva decide amanhã (27) se instaura comissão para cassar prefeito

Ricardo Chagas foi afastado em caráter cautelar em um processo de improbidade movido pelo Ministério Público Estadual por conta dos recorrentes atrasos na folha de pagamento do município 25/08/2015 às 21:08
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Prefeito afastado Ricardo Chagas acusa vice-prefeito de patrocinar complô contra ele.
Aristide Furtado ---

A um ano da campanha eleitoral, acirrou-se, ontem (25), a guerra pelo comando da Prefeitura de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) com o envio à Câmara de Vereadores de cinco representações pedindo a cassação do prefeito Ricardo Chagas (PRP), que está afastado do posto desde o dia 18 de junho por ordem judicial. O município está sendo comandado pelo vice-prefeito Ernani Santiago.

As denúncias que tratam de supostas irregularidades na aplicação de recursos, principalmente da área de educação foram assinadas pelo servidor público municipal Raimundo Nonato Nogueira da Costa. O presidente da Câmara, vereador Francisco Batista Silva (PSC) informou, por telefone, que na sessão plenária de amanhã (27) submeterá os pedidos ao plenário com vistas à abertura de uma comissão processante.

Em uma das denúncias o prefeito afastado é acusado de suposta prática de improbidade administrativa por desvio de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em outra, o suposto problema seria o pagamento de emprega que não possuía certidões de regularidade fiscal. Tem ainda uma representação que envolvem supostas irregularidades em verbas federais para construção de creches.

Se depender da correlação de forças na Câmara Municipal, o prefeito eleito em 2012 perderá o mandato. Dos onze vereadores, Ricardo Chagas disse ontem que conta com o apoio de apenas dois.  O prefeito já teve dois pedidos de anulação da decisão tomada pela juíza do município, Patrícia Campos, que o deixa fora do cargo até o dia 18 de dezembro, negados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Na avaliação dele, há um complô para afastá-lo definitivamente da prefeitura e da disputa eleitoral do ano que vem patrocinado pelo vice-prefeito com o qual foi eleito há três anos, Ernani Santiago, e o ex-prefeito Anderson Souza.

“No quarto mês do meu mandato, a situação já era essa. Tudo provocado pelo meu adversário, Anderson Souza, que usa o nome do governador, manipula os vereadores. Ainda não tive paz para trabalhar. Ficam criando  essas situações.  Nunca fui conivente com corrupção. Vim da  área de saúde. Entrei para fazer o melhor. Mas é muita politicagem”, disse.  

A reportagem ligou para Ernani Santiago. Ele atendeu à primeira chamada. Mas a ligação foi interrompida e nas demais o aparelho estava fora da área de serviço.

Atraso

Ricardo Chagas foi afastado em caráter cautelar em um processo de improbidade movido pelo Ministério Público por conta dos recorrentes atrasos na folha de pagamento do município. À época do afastamento a pendência somava quase R$ 2 milhões.

Recurso pede ao STJ para rever decisão

O prefeito afastado de Rio Preto da Eva, Ricardo Chagas, entrou na segunda-feira com um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reaver o mandato antes do prazo de 180 dias determinado pela juíza Patricia Campos. O recurso tem que ser admitido pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo, para depois ser enviado ao STJ.

Em junho, o desembargador João Simões  negou,  durante um plantão, pedido concessão de liminar (decisão rápida e provisória) apresentado por Ricardo Chagas para suspender os efeitos da decisão da juíza de Rio Preto da Eva.

O prefeito deu entrada então a um outro recurso que foi analisado pela  3ª Câmara Cível que é composta pelos desembargadores João Simões, Aristóteles Thury e Cláudio Roessing. O colegiado entendeu que o recurso não preenchia os requisitos para ser conhecido e o arquivou.

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