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Cotidiano
em iranduba (Am)

Câmara de Vereadores se manifesta contra pedido de Xinaik para voltar ao cargo

Prefeito cassado por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos do Município de Iranduba aponta, em mandado de segurança, vícios no processo que lhe tirou o mandato 15/06/2016 às 20:15 - Atualizado em 16/06/2016 às 12:58
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Ex-prefeito Xinaik Medeiros, que está preso desde novembro, é acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa que saqueou os cofres da prefeitura de Iranduba
Aristide Furtado Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) se manifestou contra o pedido do prefeito cassado Xinaik Medeiros (sem partido) de voltar ao cargo feito por meio de um mandado de segurança que tem como relator o desembargador Sabino Marques.

Preso preventivamente desde novembro do ano passado e cassado pela Câmara de Vereadores, Xinaik argumenta, no processo, que  no dia 16 de novembro de 2015, o Conselho de Cidadãos de Iranduba,  ingressou  com pedido de cassação de seu mandato, sustentando que ele, segundo o Ministério Público Estadual (MP-AM), com base na operação “Cauxi”, comandava  organização criminosa que desviou dinheiro da prefeitura.

Com o objetivo de invalidar o decreto legislativo de fevereiro deste ano que oficializou a perda do cargo de prefeito,  Xinaik argumenta que o pedido de cassação deveria ter sido apresentado por eleitor e não por uma pessoa jurídica como o Conselho de Cidadãos. Argumenta também que as denúncias contra ele sequer foram confirmadas pela Justiça.  E pediu, em caráter urgente (liminar) para retomar o posto. Antes de decidir, o desembargador Sabino Marques pediu a manifestação da Câmara e da prefeitura.

Para a Casa Legislativa, Xinaik perdeu o prazo exigido pela legislação de 120 dias para dar entrada ao mandado de segurança. O processo foi apresentado no dia 9 de maio, quando, segundo a Câmara, deveria ter iniciado no dia 25 de março tendo em vista que ele foi notificado sobre a denúncia que ensejou a abertura do processo de cassação no dia 26 de novembro.

A Câmara também afirma, no documento enviado no dia 13 deste mês ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que não prospera a tese de que a denúncia que levou à criação da comissão processante teve como autora pessoa jurídica e não um eleitor. Ressalta que o presidente e o vice-presidente do Conselho de Cidadãos, Modesto Rivas e Antônio Maia, durante a instrução do processo entregaram cópia dos seus títulos de eleitor. “Pois inobstante os denunciantes não terem instruído a inicial da delação com a cópia do título de eleitor, consta nos autos que no decorrer do trâmite processual, os mesmos acostaram a comprovação de que são eleitores”, diz um trecho do documento ao desembargador.

No texto, a Casa Legislativa pede que o atual processo seja redistribuído por prevenção (quando um magistrado já atua em caso semelhante) ao desembargador Cláudio Roessing, relator de outro mandado de segurança que pede a anulação dos atos da comissão processante. 

Ação penal

A denúncia em que Xinaik Medeiros é acusado de chefiar uma organização criminosa está na comarca de Iranduba. No dia 1º de março, o TJ-AM decidiu enviar o processo à Justiça Federal. Mas como o prefeito foi cassado antes dessa decisão e perdeu o foro privilegiado, ele recorreu e a corte reconheceu o erro.

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