Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
MEDIDA PROVISÓRIA

Câmara dos deputados aprova o texto base da MP da reforma administrativa

O texto trata das medidas de Bolsonaro que reduziram o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam as sugestões de mudanças no texto



pzzb1571_014B9C78-0AF5-4F98-8488-BEE1FD53663D.jpg Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
22/05/2019 às 19:59

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de hoje (22) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.



Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.


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