Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Câmara dos Deputados inicia a análise sobre maioridade penal

Comissão especial criada pela presidência da Casa vai se reunir na próxima quarta-feira (8), após quase 23 anos da apresentação da proposta



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João Vaccari Neto, secretário de Finanças do PT, é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras
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06/04/2015 às 14:14

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia na próxima quarta-feira a análise do mérito do texto.

A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMD B-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela co missão.

Se a PEC for aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

O tema da maioridade penal provocou, há já algum tempo, discussões contrárias e favoráveis na socidade brasileira, que, antes de mais nada, exige a diminuição do alto índice de criminalidade envolvendo menores de idade.

PARADA HÁ 22 ANOS

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Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

A comissão especial que analisa as propostas de reforma política ouvirá na terça-feira, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.

DIREITOS HUMANOS

Na quinta-feira, às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoverá audiência pública sobre "os 100 dias de direitos humanos" em alusão aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10.

Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

CPI da Petrobras ouvirá tesoureiro do PT na quinta

Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira, às 9h30, Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Amanhã, às 14h30m, a CPI tomará o depoimeto do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.

Também nesta semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.

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