Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
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Câmara dos Deputados marca votação da MP dos Portos para segunda-feira

A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada nessa quarta-feira (8)



1.jpg A presidenta destacou que a MP viabilizará a entrada de capital privado na expansão da infraestrutura portuária
09/05/2013 às 13:22

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (9) a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira (16).

A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada nessa quarta-feira (8) depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”.

Hoje, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP.

“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma.

O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria.

Dilma faz apelo

A presidenta Dilma Rousseff fez um apelo nesta quinta-feira (9), ao Congresso Nacional, para que seja aprovada a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. Se não for votada pelo Legislativo até o dia 16 de maio, a MP perderá a validade.

Segundo Dilma, o chamado custo Brasil vem aumentando cada vez mais, devido aos problemas da infraestrutura brasileira, e uma das explicações para a falta de competitividade é a questão dos portos.

“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A presidenta destacou que a MP viabilizar a entrada de capital privado na expansão da infraestrutura portuária. “Nós não podemos desenvolver o nosso país se não tivermos uma estrutura dos portos aberta ao setor privado. Em qualquer mudança eu sei que há interesses consolidados e diante deles o novo às vezes aterroriza excessivamente”.

Marcada para ontem (8), a votação da MP dos Portos foi inviabilizada durante a sessão em função das discordâncias em relação ao texto da MP. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e as acusações do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que tinha havido negociatas em torno da MP, tumultuaram a sessão, encerrada logo depois pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Dilma ressaltou que as discordâncias fazem parte do regime democrático, mas disse que o esforço para aumentar a competitividade e diminuir os custos é fundamental para a sociedade. “Vivemos em uma democracia. Não é que não seja possível a divergência. Mas o que não podemos ter é o silencio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país, no sentido de resolver os problemas estratégicos”.

Ontem, ao deixar o plenário, o presidente da Câmara declarou que conversaria com os líderes partidários para verificar a possibilidade de colocar a MP em votação na próxima terça-feira (14). “Vamos discutir com os líderes. A votação depende dos líderes”.


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