Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
ABERTURA DE MERCADO

Câmara dos Deputados mudará regras para exploração de gás

Projeto em regime de urgência altera o regime de exploração de gasodutos, que passará de concessão para autorização



show_show_1_D791A45C-D08C-45EF-AF5D-E6C35AC9B18E.jpg Foto: Arquivo/AC
24/08/2020 às 09:11

Após a aprovação do marco legal do saneamento básico, o Congresso Nacional direciona os esforços para o projeto de lei 6.407/2013 que estabelece novas regras para o gás natural com a abertura do setor, controlado pela Petrobras, para a iniciativa privada. A proposta, que deve ser votada ainda neste mês pela Câmara antes ser encaminhada para o Senado, tem o propósito de gerar um ‘choque de energia barata’ no país e estimular a retomada da economia.

No final de julho, o texto, que está na Câmara desde 2013, passou a tramitar em regime de urgência. Após tentativas sem êxito de reformular a proposta, o projeto voltou a ser discutido na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), e a equipe econômica do governo apoiou o novo texto aprovado na Comissão em outubro de 2019.  Integra o programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro. 



O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP) manteve o conteúdo do relatório de Silas e declarou também que espera que o seu parecer seja votado no plenário da Câmara. Laércio defende que a legislação irá reduzir o preço do gás em até 40% e, consequentemente, diminuir o preço da energia elétrica visto que parte das usinas termelétricas usam o combustível para gerar eletricidade.

O marco legal muda o regime de outorga de exploração dos dutos de distribuição de gás no Brasil de concessão para autorização. Permite que empresas com sede no país possam atuar nesse mercado mediante apresentação de um projeto e o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No modelo de concessão, uma empresa interessada no setor precisa vencer um leilão da ANP. Com a alteração, toda a cadeia do setor de gás natural poderá ser prestada via autorização. O texto regulamenta também a contratação do transporte de gás natural e estabelece o acesso de terceiros a instalações de gás, tornando mais fácil o ingresso à infraestrutura de distribuição e escoamento.

Tempo mais curto

Na avaliação de Silas Câmara, a legislação estabelece um novo paradigma no setor beneficiando o Amazonas e os demais estados. Para o parlamentar, o regime de autorização envolve menos burocracia e o marco garante segurança jurídica para o setor com ambiente favorável à atração de investimentos.

“Um dos principais trunfos é que as coisas acontecem em um tempo mais curto. Portanto, tem possibilidade de proporcionar mais competitividade, produção e liberdade comercial e com isso baixar o custo para a indústria, para o consumidor doméstico e para todos que diante da necessidade do consumo do gás terão melhor possibilidade de acessar. O setor ganha uma bússola de como se comportar e o que vai acontecer no mercado nos próximos anos”, declarou.

Logística

Silas disse que a logística no Amazonas não é um impeditivo para novos investimentos e não difere de qualquer outro lugar do país. O deputado citou como vantagem para investidores a capacidade de consumo do gás na mesma região de produção a exemplo da iniciativa da empresa geradora de energia Eneva. “Esse marco regulatório traz paz no coração e tranquilidade para os empresários colocarem a mão no bolso e saber que terão de volta os investimentos”, pondera.

O deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que é favorável à quebra do monopólio no setor. Segundo o parlamentar, o Amazonas dispõe de 15 localidades para perfuração de gás, mas a atual legislação dificulta a atração de novos investimentos. “Precisamos avançar na legislação e abrir portas para a exploração de gás no Brasil. E votar uma lei moderna no Congresso Nacional, mas que o Estado também precisa fazer sua parte e tirar o monopólio da Cigás para que outras empresas possam investir no Amazonas gerando emprego e renda e atraindo fontes de renda para o interior”, afirmou.

Preço

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa já declarou que o projeto de lei pode diminuir em mais de 50% o preço do produto para a indústria. Entre os estados que mais vão se beneficiar, caso o marco legal seja aprovado, estão o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe, estados costeiros  e com uma maior facilidade de acesso ao mercado de óleo e gás. Sergipe é o estado do relator do projeto, deputado Laércio Oliveira.

Sem benefícios

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pondera que o substitutivo do projeto não apresenta alterações expressivas em relação à Lei do Gás (11.909/09) e aos decretos 7.382/10 (regulamentou a lei) e 9.616/18. A instituição cita que a proposta não gera benefícios ao mercado, aos estados e à população e nem royalties para os estados e municípios; não traz incentivos para o desenvolvimento e utilização do pré-sal; não estimula novas obras de infraestrutura; não leva os benefícios do gás natural a todos os estados; e não dá um sinal econômico para que o Brasil deixe de ser importador de gás. Segundo a Abegás, para nova lei gerar empregos e renda é preciso universalizar e interiorizar o gás no Brasil e para produzir receitas para os entes federados é  indispensável criar âncoras que garantam o consumo do gás do pré-sal e investimentos em infraestrutura.

Comentário de João Gabriel Souza, engenheiro de petróleo e gás:

“Na teoria, a mudança do regime de concessão para autorização abre espaço para concorrência. Novas empresas poderão investir, gerando renda, empregos, mais receita para o Estado e pode ocorrer uma série de benesses. O fator logístico precisa ser levado em consideração.

Avalio que ainda é muito prudente que o Estado faça o intermédio disso porque a mudança talvez possa abrir brechas para outros tipos de problemas relacionados à demarcação de território e até exploração ilegal das riquezas minerais. O regime de concessão protege essas riquezas e da exploração indevida do meio ambiente. Se o processo não for muito bem implementado, executado e regulamentado pode acontecer a abertura para exploração desenfreada das riquezas naturais e minerais.

Preocupa também a real intenção dessa abertura se é algo para o bem do Estado em si, cidadãos e trabalhadores, ou se há algum certo interesse de um grupo específico querer se privilegiar disso. Pelo modelo de concessão,  empresas ficam responsáveis pela exploração e distribuição do gás. O marco legal da Câmara e o projeto de lei estadual do gás visa à reabertura desse mercado para atração de investimentos por empresas terceiras tanto nacionais quanto internacionais.

O marco regulatório que vigorou entre 1997 até 2007 deu muito certo e deve ser retomado. O setor  petrolífero e de gás natural cresceu absurdamente nesse período e também a economia do país. A mudança de regime está mais para uma medida desesperada para atrair renda para o estado e para União de maneira não tão organizada, regulamentada, sem muito embasamento técnico sendo proposta muito em achismos”.

Blog de Alberto Neto, deputado federal pelo Republicanos.

“O texto proposto para a nova lei do gás cria novas regras tarifárias para o setor, permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de gás natural liquefeito e proíbe que donos de gasodutos participem de outras atividades como importação ou comercialização de gás natural.

Também autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a adotar um programa de desconcentração do mercado, conhecido no setor como gás release. Por meio dele, a agência poderá determinar a realização de leilões de gás natural ou de cessão de capacidade de transporte para os concorrentes. A medida evita a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas. 

A estimativa é que haja redução de 30% do valor do gás natural, o que irá atrair o consumo e o investimento no setor.  Há as dificuldades na produção do gás do Amazonas, mas o monopólio sempre foi o maior retardante do avanço do mercado na região”.

Reserva de 95,4 bilhões de m³ de gás

As jazidas de minerais energéticos fósseis estão localizadas, no Amazonas, na região de Urucu/Carauari e nos municípios do Baixo Amazonas, segundo Atlas Amazonas em Mapas elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo levantamento, as reservas de gás natural que somam 95,4 bilhões de metros cúbicos estão concentrados em Coari, Carauari, Itacoatiara, Itapiranga, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucará.

As reservas de óleo e condensado encontram-se na Província de Urucu (Coari), Polo de Juruá (Carauari) e em áreas do Rio Uatumã, em Silves, que totalizam 22.761.000  metros cúbicos. O documento revela que grande parte dos processos minerários envolvendo gás e óleo no Baixo Amazonas encontra-se na fase de autorização para pesquisa, enquanto a exploração em campo de óleo e gás resume-se a Coari e Carauari, além do gasoduto Coari-Manaus com extensão de 663,2 quilômetros que interliga a produção da base petrolífera à Refinaria de Manaus (Reman).

Em julho, iniciou a segunda fase das obras do projeto Azulão-Jaguatirica II que vai produzir gás natural no Campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga, para abastecer a Usina Termelétrica (UTE) Jaguatirica II, em Boa Vista (RR).

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