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Cotidiano
CONTRA TEMER

Câmara inicia processo de votação da denúncia contra Michel Temer

Será votado parecer que pede que o Supremo Tribunal Federal abra processo contra o presidente da República Michel Temer por corrupção passiva 02/08/2017 às 16:23 - Atualizado em 02/08/2017 às 16:27
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(Foto: Lula Marques/AGPT)
Antônio Paulo BRASÍLIA (DF)

Encerradas as duas sessões preliminares, iniciadas à 9h30, começou há pouco, no plenário da Câmara dos Deputados , o processo de votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (SIP 01/17), contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Neste momento, o quórum é de 352 deputados, 10 a mais que o necessário. Eram necessários 342 para votar o parecer. Dois deputados falaram contra e dois a favor da continuidade da denúncia. 

Agora, os partidos fazem encaminhamento de votação, antes de iniciar a votação nominal.

Bancada do Amazonas

Pelo PRB, na sessão da manhã, o deputado Silas Câmara (AM) anunciou voto "sim" pelo parecer do deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG). Mas, o líder tucano acaba de orientar voto "não" ao relatório e a favor da abertura do processo.

"É uma deliberação errada. O líder deveria liberar a bancada para votar como quiser", disse o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM), indicando que vai votar a favor do parecer que livra Temer da abertura do processo. Bisneto adianta que a bancada tucana, com 47 deputados, está dividida com relação à votação, mas a maioria deverá seguir a liderança: vai votar "não" ao relatório da CCJ.

Já orientaram os votos contra a abertura do processo o PP, da deputada Conceição Sampaio, o PR, de Alfredo Nascimento. Agora, é aguardar a votação nominal que será a próxima etapa do processo.

O PSD, do deputado Atila Lins, também orientou voto "sim" e o parlamentar vai acompanhar a decisão do partido.

Votação nominal

A votação do parecer da CCJ será feita por chamada nominal: cada deputado será chamado ao microfone para proclamar seu voto em 15 segundos – tempo definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Deputados da oposição reclamaram que durante a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os parlamentares levaram até 30 segundos para proferir seu voto.

O voto “sim” concorda com o parecer apresentado à CCJ pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e é contra a instauração de processo no STF contra Temer. Já o voto “não” é contrário ao parecer de Abi-Ackel, e defende que Temer seja investigado pelo Supremo.

Os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, prosseguindo assim, sucessivamente, pelos demais estados e pelo Distrito Federal.
Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado poderá ser proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.

Resultado

Caso o Plenário siga o entendimento da CCJ, contrário à abertura de processo contra o presidente, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.

Já para derrubar o parecer da CCJ, pelo menos, 342 deputados precisam votar contra o parecer de Abi-Ackel. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

Se o processo for aberto, o presidente da República é afastado por 180 dias. Decorrido esse prazo, se o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao cargo, sem prejuízo da continuidade do processo no STF.

*Com informações da Agência Câmara.

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