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Câmara lança cartilha para explicar o trabalho dos vereadores em Manaus

O documento tem como objetivo informar a população sobre as funções cabíveis aos vereadores, assim como explicar o procedimento para sugetão de leis 05/04/2013 às 10:25
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O documento é fruto das ações da Comissão de Legislação Participativa
A CRITICA.COM Manaus

Uma cartilha explicando como a sociedade civil pode participar das ações do Poder Legislativo foi lançada nesta sexta-feira(05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com o nome de “O Poder Popular” a cartilha traz orientações sobre o papel do vereador e as atribuições destinadas a ele.

O documento esclarece que qualquer cidadão pode apresentar sugestões ao Legislativo sem a participação direta de um advogado ou conhecedor do direito. A cartilha explica ainda sobre o procedimento de apresentação de sugestões e o trâmite que segue dentro da Comissão apresentada.

A cartilha é fruto da Comissão de Legislação Participativa da CMM, presidida pelo vereador em primeiro mandato, Professor Bibiano (PT). “Por muitos anos estive do outro lado na condição de militante de movimentos sociais e sentia muito a ausência de um instrumento norteador das ações da sociedade civil organizada junto ao parlamento. Portanto, o nosso objetivo é justamente oferecer à população essa cartilha a fim de que ela possa cumprir esse papel”, afirmou.

Os interessados em mandar sugerir projetos de lei já podem encaminhar sugestões para o email: clp@cmm.am.gov.br ou ligar para 3303-2872.

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