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Câmara Municipal aprova empréstimo de US$ 150 milhões para prefeitura pagar dívidas

Valor já foi liberado pelo Banco Interamericano e formalização do empréstimo depende apenas da sanção do prefeito Artur Neto 10/03/2015 às 22:31
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Parlamento fez análise conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para apreciar a alteração e aprovou o projeto em plenário no mesmo dia
ACRITICA.COM* Manaus (AM)

Um pedido de empréstimo de UU$ 150 milhões da Prefeitura de Manaus ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) foi aprovado na manhã desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora, solicitação do crédito depende apenas da sanção do prefeito Artur Neto (PSDB).

O empréstimo será para o pagamento de dívidas da prefeitura por meio do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis Manaus). Com o valor, a prefeitura espera amortecer as dívidas herdadas de gestões anteriores e resultantes das obras para a Copa do Mundo 2014, as quais realizou com recursos próprios, para garantir o nível de investimento.

"No exercício de 2013, o déficit financeiro foi reduzido para R$ 205,6 milhões. Contudo, ainda representa um valor significativo para o Município de Manaus, considerando que representa 58,4% dos investimentos realizados no ano de 2013", ressalta trecho do pedido.

De acordo com o documento, a meta do Executivo é atingir déficit zero em 2016. "Além de todos os problemas decorrentes déficit financeiro herdado de gestões anteriores, em razão dos compromissos assumidos pelo Município para tornarse uma das cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 de Futebol, no exercício de 2013 teve início um grande conjunto de obras para preparar a cidade para a realização desse grandioso evento esportivo", destaca outro trecho do documento.

A operação de crédito externa foi aprovada pela Comissão de Financiamento Externos (COFIEX) do Governo Federal em outubro de 2014.

Adequação

O pedido aprovado nesta terça-feira (10) substitui outro aprovado em novembro do ano passado, no valor de U$$ 200 milhões. A alteração se deve ao fato do Banco Interamericano ter liberado US$ 150 milhões dos US$ 200 milhões solicitados originalmente.

“A Câmara teve uma postura muito madura na aprovação desse PL (Projeto de Lei) do Executivo. Realinhamos aqui o que já estava aprovado. Apenas foi alterado na Lei, já aprovada por essa Casa no ano passado, uma adequação ao que foi acordado com o BIRD”, afirmou o presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS).

Análise parlamentar

Segundo a diretoria de comunicação da CMM, antes da votação da matéria em plenário, o projeto de lei passou por análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), na sala de comissões.

Ambas as comissões deram parecer favorável ao projeto. Participaram da verificação, os vereadores: Mário Frota (PSDB), professora Jacqueline (sem partido), Marcelo Serafim (PSB), Therezinha Ruiz (DEM), Elias Emanuel (PSB) e professor Samuel (sem partido).

Empréstimo em dólar

Por conta do empréstimo está sendo realizado em dólar, moeda que atualmente está com alta volatilidade, o vereador Waldemir José (PT) externou sua preocupação durante a discussão do projeto em plenário.

“Eu vejo um problema em autorizarmos um contrato em dólar, moeda atualmente sem controle. Podemos estar expressando uma temeridade em estar comprometendo o município com um empréstimo numa moeda estrangeira”, pontuou o petista.

Em resposta, o líder do prefeito, vereador Elias Emanuel, afirmou que as melhorias na cidade não podem parar por instabilidade na economia. “Temos que confiar no que a própria presidente Dilma nos disse, ‘que tudo vai voltar à normalidade’, porque se o dólar hoje está em R$3,13, é porque, lamentavelmente, o mercado não está confiando na política econômica do país", disse.

"Eu espero, sinceramente, que a política econômica brasileira tenha novos ares. Então, se dessa feita, nós adotarmos cuidado, cautela e o zelo que o vereador Waldemir está nos expressando, nós não poderemos mais auferir crédito em nenhuma instituição internacional”, completou Elias.

O vereador Fabrício Lima (SDD) pediu um voto de confiança ao prefeito do município. “Tecnicamente a prefeitura tem estrutura para adquirir o crédito, e pragmaticamente falando, esse investimento será revertido para melhorias na cidade. Estamos em um momento, onde precisamos dar um voto de confiança na prefeitura, por acreditarmos que ela tem condições de contrair esse empréstimo”, afirmou Lima.

Também defenderam o empréstimo, os vereadores Plínio Valério (PSDB), Mário Frota e Gilmar Nascimento (PDT).


*Com informações da assessoria de imprensa

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