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Câmara susta portaria que suspendia pagamento do seguro-defeso por até 120 dias

A portaria do governo suspendeu, por 120 dias, o período do defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso 05/11/2015 às 12:31
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O projeto segue agora para apreciação no Senado
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 238/215, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. A portaria do governo suspendeu, por 120 dias, o período do defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso. O projeto segue agora para apreciação no Senado.

 O governo chegou a pedir a retirada da proposta de pauta, mas não houve acordo, sendo o pedido rejeitado por 191 votos, contra 150 favoráveis. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), explicou que não há garantia de que o projeto vá prosperar no Senado. “Não vai resolver o problema, porque vai ao Senado e ninguém sabe como isso vai tramitar lá”, disse.

 Não é o que pensa o autor do PDC, Silas Câmara. “Lá, nós temos o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o coordenador da nossa bancada, assim como os demais senadores do Amazonas e de toda a Região Norte, que também foi afetada pela portaria que traz o fim do seguro-defeso. Esperamos que o Senado também dê celeridade a essa matéria porque se não aprovarmos até 15 de novembro, os mais de 100 mil pescadores amazônidas e de todo o País serão penalizados. Nessa data, começa o pagamento do seguro-defeso”, declarou Silas Câmara.

 O parlamentar do Amazonas disse que a portaria, em vigor há 20 dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. “Pela vida, pela preservação do meio ambiente, precisávamos aprovar essa proposta”, declarou.

 Relator do PDC 238, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução. “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”, declarou.


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