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Campanha eleitoral de 2014 terá que ser mais barata e limpa

Minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso proíbe o uso de bonecos gigantes na campanha, assim como a pintura de muros 23/11/2013 às 09:03
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Deputado federal Henrique Oliveira utilizou um boneco gigante na campanha eleitoral para a Prefeitura de Manaus no ano passado, item que agora será proibido
Antônio Paulo Brasília, DF

Aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei (PLS) 441/12) com as regras da minirreforma eleitoral aprovada no último dia 20 pelo Senado. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as medidas objetivam diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.

O PLS havia sido aprovado em setembro deste ano, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara dos Deputados fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A questão a ser discutida agora é saber se as deliberações do projeto de lei serão válidas para as eleições de 2014.

Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. No Amazonas, o deputado Henrique Oliveira (SDD-AM), que tem usado esse recurso nas suas campanhas eleitorais, agora será impedido de fazê-lo. Também foi mantida na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.

O texto aprovado pelo Senado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na Internet em até 24 horas.

Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

Na votação da minirreforma eleitoral, senadores de todos os partidos levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014, com base artigo 16 da Constituição Federal. No capítulo dos Direitos Políticos, a Carta Magna diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o princípio da anualidade que tem pautado as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o autor do PLS 441, Romero Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem. “A minirreforma eleitoral vale para 2014 porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto”, disse.

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