Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
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Campanha eleitoral no Amazonas continua nas redes sociais

Não há nenhuma restrição a respeito dessa forma de propaganda, informou o juiz eleitoral Henrique Veiga, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)



1.png Campanhas estão a todo vapor pelo Facebook, Twitter e Wattsapp
04/10/2014 às 15:04

Quem segue ou é seguido nas redes sociais como Facebook, Twitter e Wattsapp, blogs e mensagens instantâneas por candidatos às eleições do próximo domingo, poderá continuar enviando mensagens com pedidos de voto. Não há nenhuma restrição a respeito dessa forma de propaganda, informou o juiz eleitoral Henrique Veiga, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

De acordo com normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o internauta pode se manifestar na rede mundial de computadores desde que se identifique, pois se mantiver o anonimato, poderá ser multado em até R$ 30 mil.

Desde que os endereçados possam recusar receber aquele conteúdo, o e-mail pode ser usado também para mensagens, desde que feitas gratuitamente. O TSE também veta propaganda em sites de empresas ou em sites hospedados por entidades ou órgãos públicos.

Campanha CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com uma campanha nas redes sociais para esclarecer dúvidas do eleitor e alertá-lo sobre o que é permitido e proibido no período eleitoral e no dia do pleito. O objetivo é contribuir para que todos possam participar com tranquilidade do evento mais importante da democracia brasileira.

Até o dia das eleições, a campanha estará no Portal CNJ e também nos perfis do Conselho no Facebook, Twitter e YouTube, com dicas diárias baseadas na legislação eleitoral. Elas envolvem temas como crimes eleitorais, voto branco ou nulo, os benefícios da atuação como mesário, sigilo e segurança do voto, proibição de venda de bebidas alcoólicas, candidatos que sujam a cidade, entre outros.

Segurança do voto – O eleitor pode confiar nos mecanismos de segurança da urna eletrônica. O trabalho de programação do sistema é dividido por equipes. Cada técnico é especialista em seu módulo e não tem acesso aos outros. O que torna impossível alguém dominar o sistema a ponto de hackea-lo. Além disso, a urna não é conectada à internet ou outra rede, o que garante a sua inviolabilidade.

Biometria – O eleitor que não fez o cadastramento biométrico nas cidades que adotaram essa tecnologia teve seu Título de Eleitor cancelado. Além de não poder votar na eleição, a pessoa fica proibida de assumir vaga originada de concurso público e também não pode tirar passaporte. Para regularizar a situação, o eleitor terá de comparecer ao seu cartório eleitoral, a partir de 10 de novembro. Além de justificar a ausência no pleito e pagar uma multa que varia de R$ 3,51 a dez vezes esse valor, o eleitor deve fazer ali mesmo o seu recadastramento biométrico.

O que pode no dia da votação – É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. O eleitor também pode levar à urna “cola” com anotação dos números dos candidatos e até mesmo votar sem Título de Eleitor, desde que vá até sua seção eleitoral e leve documento de identificação com foto.

O que não pode no dia da votação – Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; porte de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; venda de bebida alcoólica em alguns estados e transporte de eleitores.

Que documentos levar para a votação – O eleitor pode se identificar no local de votação com um dos seguintes documentos: carteira de Identidade; carteira de habilitação; carteira de trabalho; certificado de reservista; passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, desde que contenha a fotografia do eleitor; documento administrativo expedido pela Funai para os indígenas que não disponham do registro civil de nascimento.

Voto em branco ou nulo – Segundo a legislação, apenas os votos válidos (aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido) contam para a aferição do resultado de uma eleição. Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965). Os votos em branco já foram considerados válidos, mas não são mais desde a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997). Ou seja, nem o voto em branco, nem o voto nulo são considerados na soma dos votos válidos.

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