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Cancelada cassação do prefeito de Codajás

TSE volta atrás e acolhe recurso do prefeito eleito, em 2012, Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD) 19/10/2013 às 10:02
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Prefeito descassado Abraham Lincoln
ANTÔNIO PAULO ---

Nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou uma reviravolta no embate jurídico e político envolvendo a Prefeitura de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). Na noite de quinta-feira (17), o TSE voltou atrás e acolheu o recurso do prefeito eleito, em 2012, Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD). Em maio deste ano, o tribunal cassou o registro de candidatura de Lincoln porque ele não teria prestado contas de recursos recebidos de um convênio com o com o FNDE.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas irregulares e, por isso, ele tornou-se inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Lima. Em agosto deste ano, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, mandou cumprir a sentença e determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que diplomasse o segundo colocado nas eleições.

Abraham Lincoln venceu o pleito com 4.799 votos (44,70%). Joel Gomes de Oliveira, obteve 4.206 votos, correspondentes a 39,18%. Como o prefeito reeleito não alcançou 51% dos votos válidos, quem assumiu a prefeitura foi Joel de Oliveira.

Abraham Lincoln entrou com recurso pedindo a revisão da sentença e dando novas explicações ao TSE. Alegou que a prestação de contas não ocorreu por omissão, não havendo dolo na atitude, ou a intenção de praticar o crime de improbidade administrativa. No recurso, também informou que TCU acolheu o seu pedido de revisão e na Tomada de Contas Especial verificou a aplicação correta da verba. Pediu que a decisão fosse reformada com efeito modificativo para retornar à prefeitura.

O relator do recurso, Dias Toffoli, que havia votado contra Lincoln no julgamento de maio, acolheu os argumentos, especialmente pelo fato de o TCU ter dado provimento ao recurso de revisão da prestação de contas.

Processo retornará para o TRE

Contrariando as comemorações dos aliados do prefeito eleito Abraham Lincoln, a defesa do prefeito diplomado Joel Gomes de Oliveira disse que o retorno do prefeito cassado não ocorrerá imediatamente.

“O ministro Dias Toffoli acolheu os embargos de declaração, sob o argumento de que o TCU deu provimento à revisão das contas, o que discordamos. E vai mais além. O relator não determinou o retorno imediato do Abraham Lincoln, mas mandou descer o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que decida sobre se houve ou não o dolo na prestação de contas e a respeito da decisão do Tribunal de Contas. Nós vamos continuar na trincheira defendendo o prefeito Joel Gomes de Oliveira porque entendemos que Abraham Lincoln é um ficha suja”, declarou o advogado Flávio Britto.

A depender do TRE do Amazonas, Lincoln deverá retornar à Prefeitura de Codajás já que o Tribunal Eleitoral do Amazonas, por maioria, reformou a sentença do juiz de primeiro grau e deferiu a candidatura dele a prefeito. “Ausente a demonstração da ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, não há que se falar na inelegibilidade daí o provimento do recurso para reformar a sentença”, disse o acórdão emitido pelo TRE-AM.

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