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Candidato a deputado estadual é notificado pelo MPT por conta de denúncias trabalhistas

Cabos eleitorais continuam sem receber o pagamento pelos serviços prestados na campanha eleitoral 05/12/2014 às 09:51
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Rafael Romano Júnior (PTC) não compareceu nem apresentou qualquer justificativa para a ausência
ACRITICA.COM Manaus (AM)

O candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, Rafael de Araújo Romano Júnior, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), foi notificado a comparecer em audiência designada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), nesta quinta-feira (4), às 10h, para se manifestar sobre as dezenove denúncias recebidas pelo órgão ministerial, em razão do suposto não pagamento de cabos eleitorais que prestaram serviços a ele durante a campanha eleitoral. Além de não comparecer, também não apresentou justificativa para a ausência.

As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e foram divulgadas pelo setor em texto distribuído aos meios de comunicação. O MPT/AM também divulgou a notícia no site da instituição (http://www.prt11.mpt.gov.br). 

Dos dezenove denunciantes, doze estiveram na sede do MPT esta manhã. Os demais informaram não possuir, sequer, condições financeiras para se deslocarem até o órgão ministerial.

Parte dos denunciantes presentes trabalhou no bairro Monte Pascoal, enquanto a outra parte trabalhou no bairro Jorge Teixeira, no período de 05/08/2014 a 04/10/2014, realizando as atividades de panfletagem, distribuição de cartazes, fixação de banners, além da participação em caminhadas com o candidato Rafael de Araújo Romano Júnior.

Os cabos eleitorais apresentaram cópia dos contratos de prestação de serviços, assinada pelo referido candidato, como também pelo seu coordenador de campanha, Renato Nogueira de Oliveira, e informaram que somente teriam recebido o pagamento da contraprestação pelos serviços realizados no mês de agosto de 2014, faltando, ainda, receberem o pagamento relativo ao mês de setembro de 2014.

Os trabalhadores afirmaram, também, que o referido candidato, apesar de lhes ter prometido, não forneceu água, alimentação ou vale alimentação durante todo o período da campanha eleitoral.

Diante da ausência injustificada do denunciado, o MPT irá designar, já para a próxima semana, uma nova audiência, a fim de buscar uma composição. Não sendo possível, passará a adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto ao pagamento das multas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante o órgão ministerial pelos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, com vistas a regular as atividades trabalhistas dos cabos eleitorais no pleito de 2014.

O procurador do Trabalho que está atuando no caso ressaltou que as provas apresentadas pelos cabos eleitorais denunciantes são bastante contundentes, não só pelos documentos, mas também pelos vídeos apresentados. Esclareceu, ainda, que o MPT tem atuado incisivamente nessa questão, como forma de resguardar os direitos desses trabalhadores e, principalmente, garantir o respeito pelos candidatos e partidos políticos ao compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho, por meio do TAC.

Ele também asseverou que o PTC também será acionado, em razão de sua responsabilidade seja pela escolha do candidato, seja pelos benefícios eleitorais dele auferidos (os votos obtidos pelo candidato são computados em favor do partido político), entendimento este já manifestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e, recentemente, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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