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Candidatos irregulares no TRE-AM estão na iminência de serem barrados para as eleições 2016

Luiz Navarro, Herbert Amazonas, Sabino Castelo Branco e Mário Frota apresentaram irregularidades nas prestações de contas de campanha 18/09/2015 às 10:23
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Luiz Navarro, Herbert Amazonas, Sabino Castelo Branco e Mário Frota
Aristide Furtado Manaus (AM)

Por irregularidades na prestação de contas da campanha do ano passado, representantes da extrema esquerda no Amazonas, os presidentes do PCB, Luiz Navarro, e do PSTU, Herbert Amazonas, além do vereador Mário Frota (PSDB) e do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) podem ser barrados do processo eleitoral de 2016, quando estarão em disputa os cargos de prefeito e vereador. 

Hoje, Navarro, Sabino e Frota estão sem a certidão de quitação eleitoral por terem as contas julgadas como não prestadas. E a mesma indicação foi dada pelo setor técnico do TRE-AM em relação aos gastos de campanha de Herbert, cujo julgamento já foi marcado para as próximas sessões plenárias, conforme publicação no Diário Eletrônico de ontem da corte. O tribunal toma esse tipo de decisão na ausência de documento que impeça a análise da prestação de contas.

No caso de Navarro,  julgado no dia 16 de junho, o principal problema foi a falta de apresentação do extrato definitivo da conta corrente de campanha. Outro problema se refere ao recebimento de  doação de R$ 100,00 sem o CPF ou CNPJ do doador, o que caracterizou o uso de  recurso de origem não identificada. Esse valor corresponde a apenas 0,55% de um total de R$ 18,2 mil  arrecadados por ele. Por maioria, a partir do voto do relator do caso, Délcio Santos, (cujo mandato na corte se encerrou em junho), o tribunal concluiu que as contas não foram prestadas.

A situação do comunista se complicou ainda mais porque no dia 15 de agosto o processo transitou em julgado (encerrou) sem que ele tenha contestado a decisão do tribunal no prazo de  três dias a contar da publicação da mesma. Ao ser questionado sobre o assunto, ontem, Navarro disse que ainda vai recorrer. “Estão dizendo que não prestamos contas. Nós não entramos com recurso. Mas vamos entrar.  Se não me derem resultado, vou ao  TSE.  Houve muita rigidez com o PCB”, afirmou Navarro, garantindo que pretende disputar a eleição do próximo ano.

Inelegível

Na avaliação da advogada e especialista em direito eleitoral, Maria Benigno, como deixou de recorrer no prazo exigido pela lei,  Navarro  está impedido de disputar eleições nos próximos quatro anos. “Ele pode até apresentar nova prestação de contas, mas a resolução do TSE em relação ao assunto diz que a inelegibilidade é pelo prazo do cargo a que ele concorreu, no caso, quatro anos”, disse Benigno.

O processo de Herbert Amazonas segue caminho semelhante. Assim como a de Navarro, a prestação de contas do presidente do PSTU, que concorreu ao governo do Estado, recebeu parecer contrário do setor técnico do TRE-AM. Em documento datado de 19 de maio deste ano, o analista judiciário Eric Carvalho de Albuquerque opinou pelo julgamento das contas como não prestadas. E aponta seis irregularidades. Uma delas é a falta de documento de procuração do advogado de Herbert. Outra se refere a falta de identificação dos doadores originários da quantia de R$ 3,2 mil.  Para o analista, a falta de identificação dos doadores impede “o  exercício do efetivo controle pela Justiça Eleitoral sobre as fontes de financiamento da campanha, que podem ter origem ilícita, já que não identificadas”.

A reportagem não conseguiu contatar Herbert Amazonas por meio do celular 981xx-xx29.

Outras contas reprovadas

Na mesma sessão plenária em que julgou as contas de campanha do vereador  Mário Frota como não prestadas,   o TRE-AM aplicou a mesma decisão em relação às prestações de contas dos candidatos a deputado estadual Daniel Menezes Rodrigues, Deusa Ramiro Lopes,  Darlene Maquiné dos Santos,  Alessandro dos Santos Frois, Valdailda Serrão de Sales. Todas por falta de extrato bancário.

Extratos ‘sem valor legal’

Começou a contar, a partir de ontem, o prazo de três dias para o vereador Mário Frota (PSDB) recorrer da decisão do TRE-AM que considerou as contas de campanha dele para deputado estadual como não prestadas. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico da corte.

Na segunda-feira, o plenário do TRE-AM entendeu que, por ter deixado de apresentar extrato bancário abrangendo todo o período de campanha, as contas do candidato tucano não poderiam ser analisadas no parâmetros exigidos pela legislação eleitoral. Duas movimentações financeiras entregues pelo vereador, de acordo com parecer do setor de análise do TRE-AM, continham a expressão “sem valor legal”.

Em entrevista para A CRÍTICA, publicada na quarta-feira, o parlamentar afirmou que entrará com recurso no tribunal. Ele cogitou inclusive entrar com uma ação por danos morais contra o Banco do Brasil, que forneceu os extratos de conta corrente contestados pelo Justiça Eleitoral.

Na mesma sessão que julgou as contas de Mário Frota, o TRE-AM também considerou como não prestadas as contas de campanha do ex-deputado estadual Antônio Cordeiro (PRP), que disputou uma vaga na Cãmara Federal. O problema também foi a falta de extratos bancários. A mesma sentença foi emitida em relação a prestação de contas do ex-chefe do gabinete Civil da gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa, Roberto Campainha (PSB). Ambos podem recorrer da decisão para tentar obter a quitação eleitoral.  

Bloqueio

Sem certidão de quitação eleitoral por ter as contas de campanha julgadas como não prestadas e por perder o prazo de apresentação de recurso, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco tenta reverter a decisão. As contas deles foram rejeitadas pelo TRE-AM por conta de doações sem a identificação dos doadores originais. No final de agosto, o  juiz eleitoral Ernesto Queiroz Chixaro determinou o bloqueio de R$ 731,6 mil nas contas do ex-parlamentar. O valor se refere às irregularidades na prestação de contas.

Análise: Maria Benigno, advogada especialista em direito eleitoral

A resolução do TSE que trata da prestação de contas da eleição de 2014  determina que quem tiver as contas julgadas como não prestadas fica sem quitação eleitoral, um dos  requisitos para o registro de candidatura. Isso  acarreta ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo a que ele concorreu.

No caso do candidato Luiz Navarro, que disputou o cargo de governador,  até  2018 não  pode disputar eleições. A resolução diz ainda que persiste os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. E ressalta que  as contas  julgadas como não prestadas, mas posteriormente apresentadas,  não serão objeto de novo julgamento, sendo considerada a sua apresentação apenas para divulgação  e regularização no cadastro eleitoral ao término da legislatura.

Significa que, mesmo que ele apresente nova prestação de contas, permanece sem quitação eleitoral. Só vai servir para,  no final de 2018, ele poder voltar a concorrer. É importante ressaltar que o candidato poderia ter recorrido da decisão e até levado o caso para ser discutido no Tribunal Superior Eleitoral. Mas não o fez. Situação semelhante ocorreu com o ex-deputado Sabino, que perdeu o prazo do recurso.

Blog: Luiz Navarro, presidente do PCB

“O problema  é o seguinte: a  gente vai ao banco e pede o extrato bancário e o banco apresenta outro diferente do que eles da Justiça Eleitoral  querem.  Deviam ir brigar com o banco e não com os candidatos. Se o candidato pediu o extrato e o banco forneceu, o problema não é do candidato.  É um absurdo. Essa decisão é  de quem eles querem eliminar do processo eleitoral.  Têm os critérios deles. Eles julgam de acordo com a cara do candidato. O julgamento das contas é de acordo com o partido. Como é que um cara que foi advogado de um certo candidato,  que não gosta de outro candidato,   era  juiz e julgou as contas? Pretendo ser candidato na eleição do ano que vem. Não sei a que. Mas o PCB está em   franco crescimento.  Conseguimos montar  a União da Juventude Comunista. Montamos também o coletivo Ana Monte Negro em defesa da mulher e o coletivo Minervino de Oliveira contra a discriminação racial”.

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