Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
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Candidatura de Francisco Souza é barrada pelo TRE-AM por falta de título eleitoral

Deputado estadual, que vota em Iranduba, deixou de fazer o recadastramento biométrico e teve o título cancelado. Consequentemente, sua inscrição eleitoral também foi barrada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral



1.gif Deputado estadual Francisco Souza, da bancada evangélica, está no quarto mandado na Assembleia Legislativa do Estado
02/08/2014 às 19:40

O deputado estadual Francisco Souza (PSC), teve seu pedido de registro de candidatura negado por unanimidade pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Eleitor de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), o parlamentar deixou de recadastrar seu título, tendo a inscrição eleitoral cancelada.

O mesmo pode perder a chance de tentar o quinto mandato no parlamento estadual. O procurador regional do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), Ageu Florêncio, disse que Souza ainda pode recorrer com embargo de declaração junto ao tribunal e no encaminhamento de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O título eleitoral dele foi cancelado, se ele não tem o documento recomendado, ele não tem domicílio eleitoral, que é uma das condições de elegibilidade, portanto, Francisco Souza não pode concorrer ao cargo almejado”, comentou Ageu Florêncio.



Além de Souza, 7,3 mil eleitores de Iranduba tiveram o documento cancelado, segundo lista publicada no Diário Oficial do TRE-AM do dia 3 de abril. Eles tinham até o dia 7 de maio para tentar reverter a decisão da Justiça. Segundo o assessor jurídico da presidência do TRE-AM, Leland Barroso, com o título cancelado, deixa-se de preencher dois critérios constitucionais de eligibilidade: inscrição e domicílio eleitoral.

“Quem não compareceu (para o recadastramento biométrico) teve o título cancelado. Se não tem o título, não tem o domicílio eleitoral. Se a pessoa se candidata nessas condições, o registro de candidatura será necessariamente indeferido”, explicou Leland Barroso.

Iranduba é um dos sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) que irão utilizar o voto biométrico nas eleições desse ano, por isso, todos os eleitores da cidade que fica a 25 quilômetro de Manaus, foram obrigados a fazer o recadastro eleitoral.

A Constituição Federal, no artigo 14, lista entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.


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