Domingo, 18 de Agosto de 2019
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CaoCrimo aponta favorecimento de construtora em licitações da ALE-AM

Investigação feita pelo MPE irá refazer as inspeções nas obras a fim de sustentar ou não as irregularidades e denúncias do CaoCrimo de desvio de dinheiro



1.gif Creche da Assembleia Legislativa do Amazonas, em construção pela RD Engenharia, está orçada em R$ 2,1 milhões
04/05/2013 às 11:05

Apontada como “favorecida” nas licitações da Assembleia Legislativa pelo laudo do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), a construtora RD Engenharia já recebeu da ALE-AM  R$ 28,9 milhões de um total empenhado de R$ 31,7 milhões. Os valores estão no portal transparência do Governo do Estado (www.sefaz.am.gov.br). A RD Engenharia é a responsável pela construção do edifício garagem, a creche, o centro médico e a passarela, obras contratadas pelo ex-presidente da ALE-AM deputado Ricardo Nicolau (PSD.

A investigação feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) está nas mãos do sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, que irá refazer as inspeções nas obras a fim de sustentar ou não as irregularidades e denúncias do CaoCrimo de desvio de R$ 3,3 milhões na construção do edifício garagem, cujo valor total da obra pelos valores atualizados do portal transparência, está orçado em R$ 23,6 milhões. José Hamilton conseguiu emprestados dois engenheiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e mais dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no entanto, não informou quando deve iniciar as novas inspeções nas obras. De acordo com os procurador-geral, Francisco Cruz, o documento produzido pelo CaoCrimo continua válido.

Com orçamento inicial, em 2012, no valor de R$ 22,9 milhões, o edifício garagem  recebeu este ano termo aditivo no valor de R$ 1,6 milhão. Na obra do centro médico que foi orçada em R$ 3,2 milhões, também foi feito termo aditivo de R$ 493 mil. Somados os termos aditivos e o restos a pagar do ano passado, a RD Engenharia já recebeu nos primeiros quatro meses deste anos da ALE-AM o valor de R$ 3,7 milhões.

 No laudo, o CaoCrimo afirma que os editais tanto do edifício garagem quanto do centro médico “contêm impropriedades que afrontam a legislação, frustrando o caráter competitivo do certame e violando frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, além dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo”, diz o documento.

Apesar de ser a construtora responsável pela passarela, a RD Engenharia não recebeu nenhum centavo dos R$ 1,1 milhão empenhados. A obra foi embargada pelo presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), após a divulgação de irregularidades nas obras do edifício garagem. A creche, outra obra da RD Engenharia, continua sendo construída, porém não há registro de pagamento dos R$ 2,1 milhões empenhados para a obra.

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