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Cotidiano
DEBATE na oab-am

Capacitação da OAB-AM abordará sequestro internacional de crianças

Um dos assuntos abordados será o caso “Sean Goldman” que ganhou repercussão nacional em 2009, quando depois de anos o pai conseguiu a guarda de Sean e que em 2004 havia viajado para o Brasil com a mãe em um período de férias e não retornou 27/04/2016 às 08:12
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Em todo o Brasil, acontece em média 380 casos de sequestro internacional de crianças por ano, segundo a OAB (Foto: Divulgação)
Isabelle Valois Manaus (AM)

Para aprofundar os detalhes da convenção de Haia, em que  se prioriza as causas do “Sequestro Internacional de Crianças: Prática, Realidade e Solução Judiciária de Casos”, amanhã (28), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá capacitar advogados, acadêmicos do curso de  direito e outros interessados no tema.

Um dos assuntos abordados será o caso “Sean Goldman” que ganhou repercussão nacional em 2009, quando depois de anos o pai conseguiu a guarda de Sean e que em 2004 havia viajado para o Brasil com a mãe em um período de férias e não retornou.

De acordo com o presidente da comissão de relações internacionais da OAB, Helso Ribeiro, por ano, em todo o Brasil, acontece em média de 380 casos. “Isso está acontecendo cada vez mais. Porém é necessário deixar o orgulho do poder mais de lado, estudar melhor a lei e entender que a melhor decisão a ser tomada é a que agrade o desejo e oferecer um melhor conforto para a criança”, explicou.

Ribeiro informou que não tem como saber os dados por Estado, pois todos os casos são direcionados às varas federais. “O Brasil assinou a convenção há mais de 20 anos e mesmo com todo esse tempo, ainda temos muito o que melhorar. Acredito que o ponto de partida realmente é realizar esses debates e apresentar os procedimentos corretos que devem ser adotados”, informou.

Assinaturas

São mais 150 países que já assinaram a convenção. Ribeiro comentou que a falta do entendimento tem início na tradução para o português dos termos técnicos da convenção. “Não deveríamos utilizar o sequestro, pois para a lei no Brasil, o sequestro é quando há o pedido de resgate, neste caso é bem diferente, o pai ou a mãe informaram que vão viajar com o filho para outro país e decidem não mais voltar. Neste caso, precisamos focar na convenção”, explicou.

Para a presidente da Comissão de proteção a criança e ao adolescente da OAB, Thandra Pessoa, a falta de esclarecimento vai além do advogado que assume um caso desse tipo. “É preciso entender a convenção internacional para poder se tomar as medidas cabíveis ao caso, não só ao advogado que vai assumir o caso, como também o juíz e também a entidade competente que irá julgar o processo final. É preciso focar nesse esclarecimento para evitar que a criança passe por processo complicados mais à frente de adaptação”, reforçou.

Além do caso Sean Goldman, o curso também abordará os seguintes temas: A Realidade do Sequestro Internacional de Crianças: Atitudes e Práticas de Acordo com a Convenção de Haia; O Papel da Polícia no Combate ao Sequestro Internacional de Crianças.

A palestra contará com a presença do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM, Helso do Carmo Ribeiro Filho, da presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM, Thandra Pessoa e do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas e Ex-Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes.

Inscrições no local do evento

O tema a ser abordado durante o curso  será: "Sequestro Internacional de Crianças: Prática, Realidade e Solução Judiciária de Casos", promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM).  Um dos assuntos abordados será o caso Sean Goldman que ganhou repercussão nacional em 2009. O curso acorrerá no dia 28 de abril, na ESA. Capacitação é voltada para advogados, acadêmicos de Direito e interessados no assunto. Programação inicia a partir das 19h. As inscrições estão abertas e também podem ser realizadas na hora do evento que será realizado na ESA, localizada na rua São Benedito, 99 – Adrianópolis. Informações: 3236-5805 e 3642-0142. O evento é promovido em parceria com as Comissões de Relações Internacionais e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB. Valor da inscrição: R$ 30 para profissionais e R$15  para estudantes.

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