Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Cargos extintos da CMM podem ‘ressuscitar’

Presidente da CMM pediu estudo para recriar cargos extintos em 2009 a fim de nomear concursados



1.jpg Concursados de 2003 realizaram protesto no plenário da Câmara Municipal
06/08/2013 às 08:21

Após dizer que convocaria apenas os 18 concursados aprovados com vagas ainda existentes na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente Bosco Saraiva (PSDB), afirmou ontem que a procuradoria-geral da Casa estuda a viabilidade de “ressuscitar” os cargos extintos e convocar os 93 servidores aprovados no concurso realizado há 10 anos.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, negou recurso da Câmara Municipal contra a decisão de 2005 que deu direito aos aprovados no concurso de serem convocados. No documento, a Câmara afirmava “não existir direito adquirido nem subjetivo à nomeação em cargo público extinto por lei”. “A Câmara é uma casa com os quadros antigos com a idade avançada. Temos muita gente na fila para a aposentadoria e portanto temos a necessidade de renovar esses quadros”, disse Bosco.

A declaração de Bosco, no entanto, não agradou os três aprovados no concurso que acompanharam o trabalho dos vereadores da tribuna popular.

“Não estamos aqui de brincadeira. Há decisão superior para que sejamos nomeados e a Câmara não cumpre. Eles querem nos matar no cansaço”, disse

Maria das Graças Souza, aprovada em 3º lugar para auxiliar administrativo.

“A Câmara, uma casa de leis, está descumprindo decisão judicial”, disse Pedro Fernandes, aprovado em 9º para o cargo de inspetor de segurança.

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Érico Desterro Presidente do tribunal de contas do estado “Não posso falar em caso concreto para que lá na frente não me acusem de dar opinião sobre o que não conheço. Mas, em tese, se os cargos foram extintos por lei, somente por uma nova lei é que podem ser recriados. Essa é a primeira observação. O que não vejo nenhuma dificuldade para a Câmara fazer isso se eles entenderem que os cargos são necessários. Segunda observação: há uma decisão judicial e rigorosamente um concurso público tem validade de dois anos prorrogável por mais dois anos. E se a decisão entrou no mérito, mesmo que a Câmara tenha extinto os cargos à época, existe uma possibilidade de recriar esses cargos para atender a decisão judicial. Não haveria problema”.

Câmara extinguiu 146 cargos

Em 2009, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), na presidência do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), extinguiu os cargos de três analistas de sistemas, 54 agentes administrativos, 29 analistas legislativos, cinco auxiliares de serviço de apoio legislativo, quatro digitadores, oito de inspetores de segurança, três motoristas, seis redatores, quatro revisores, dois taquígrafos, um programador de computação e 37 técnicos legislativos.

Sem dar prazo para a resposta da procuradoria, Bosco Saraiva reafirmou que convocará os 18 aprovados de cargos ainda existentes até o final do ano. “Estamos tentando reverter a situação daqueles que os cargos foram extintos”, disse Saraiva.

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