Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
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Cartilha informativa sobre a Lei de Acesso à Informação é disponibilizada para download

A segunda edição digitalizada da Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública é disponibilizada para download pelo Munistério Público de Contas do Estado do Amazonas.



1.jpg Lei de Acesso à Informação Pública
07/11/2012 às 16:58

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) lançou, no dia 11 de julho de 2012, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.

Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei, dúvidas sobre o que divulgar ou não e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso à informação.



A primeira versão da cartilha foi elaborada logo após a publicação da Lei, em 16 de maio de 2011, e faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública, traçado pelo MPC/AM desde a aprovação da mesma.

Objetivando dar uma maior publicidade e divulgação da cartilha sobre a lei, o MPC está divulgando a mesma e a disponibilizando para download gratuito para que todos possam ficar mais esclarecidos quanto a lei.


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