Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
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CAS vota projeto do Ato Médico na quarta-feira,19

O projeto, que tramita há dez anos no Congresso, irá definir quais são as atribuições específicas de cada uma das atividades  da área médica. Profissionais divergem sobre pontos do projeto



1.jpg As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo 4º, em que são definidas, em 14 itens, as atribuições exclusivas dos médicos
16/12/2012 às 17:10

Depois de ser aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002) deve ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). A reunião começa às 9h. A proposta  estabelece quais são as atribuições específicas de cada uma das atividades da área médica. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado.

Polêmico, o projeto tramita no Congresso há dez anos. As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo 4º, em que são definidas, em 14 itens, as atribuições exclusivas dos médicos. Entre essas atribuições estão a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.
Segundo o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.



 

 


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