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Casal Carrate tem perdas e ganhos no Tribunal Superior Eleitoral

Enquanto Glória Carrate teve recurso negado pelo TSE, Miguel Carrate conseguiu  transferir seu título para Novo Airão 19/09/2015 às 19:24
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Glória Carrate ainda pode recoorrer da decisão do TSE que tira seu mandato. Miguel Carrate obteve autorização do TRE-AM para ser eleitor de Novo Airão
Aristide Furtado Manaus (AM)

O casal Carrate ganhou e perdeu essa semana na Justiça Eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora Glória Carrate (PSD) teve negado um recurso com o qual tenta manter seu mandato, enquanto o marido dela, o ex-deputado Miguel Carrate (PV), conseguiu, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), transferir o título de eleitor para Novo Airão, onde pretende disputar a prefeitura no próximo ano.

Na sessão plenária de quinta-feira, o TSE rejeitou um recurso (agravo regimental) apresentado por Glória Carrate contra a decisão que devolveu o mandato de vereador hoje ocupado por ela para o candidato eleito em 2012, o apresentador Ronaldo Tabosa.

A decisão, segundo jurista consultado por A CRÍTICA, não resulta na imediata troca de cadeiras na Câmara Municipal de Manaus (CMM) porque ainda cabe outro tipo de recurso (embargo). E, segundo a jurisprudência (decisões anteriores) do tribunal, a sentença só é executada após o julgamento desse novo pedido.

Início

O cabo de guerra pela cadeira na CMM começou após a abertura das urnas em 2012. Tabosa não chegou sequer a ser empossado. Às vésperas da posse, durante um plantão do TRE-AM, ele teve o diploma cassado por decisão liminar (rápida e provisória) emitida pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa em recurso apresentado por Glória Carrate.

A vereadora  tomou por  base julgamento, ocorrido em 17 de dezembro de 2012, no qual Tabosa e o filho Jander foram condenados por fraude eleitoral em uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). A Justiça Eleitoral entendeu que Jander se elegeu vereador em 2008 se passando pelo pai. O juiz concluiu que o apresentador de TV estava inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.

A liminar foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). No recurso levado ao TSE, Ronaldo argumentou, dentre outras coisas, que a decisão que fundamentou o recurso contra a expedição do seu diploma foi emitida após a diplomação dos eleitos no dia 8 de janeiro de 2013. 

Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha deu razão a Tabosa. “Na espécie, o acórdão recorrido merece reforma, pois, dentro do referido marco temporal, não havia qualquer decisão colegiada ou transitada em julgado apta a atrair a inelegibilidade”, diz um trecho da decisão que restabeleceu o mandato de Tabosa.

Domicílio eleitoral é mais elástico

Morador do apartamento 1202 do edifício Beethoven na Ponta Negra, o médico Miguel Carrate obteve autorização do TRE-AM para ser eleitor de Novo Airão. Na quarta-feira, a corte derrubou sentença que havia negado a transferência do título eleitoral do ex-deputado para aquela comarca.

A decisão, por unanimidade, contou com voto favorável Ministério Público Eleitoral (MPE). Ressaltou a corte que o conceito de domicílio eleitoral (para votar e ser candidato) é mais elástico do que o de domicílio civil (onde a pessoa de fato reside). Na avaliação do tribunal, Carrate comprovou manter vínculos sociais em Novo Airão.

O juiz que negou a transferência do titulo disse que ele não comprovou residência mínima de três meses no município. Ao TRE-AM, o médico argumentou que desde maio de 2014 alugou uma casa em Novo Airão, mas o contrato só foi formalizado no dia 26 de maio de 2015. E informou que presta serviços médicos na cidade há mais de cinco anos.

Mais um

Também na sessão de quinta-feira, o TSE rejeitou outro recurso (agravo)  de autoria da vereadora Glória Carrate em uma ação cautelar na qual ela tenta impedir o apresentador Ronaldo Tabosa de assumir o mandato.

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