Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
AUTORIZAÇÃO

Caso ALE se recuse a empossar Amazonino, polícia pode ser convocada

Pedido está expresso no mandado de segurança deferido integralmente pelo desembargador Djalma Martins, determinando posse de Amazonino



POLICIA.JPG Qualquer membro da Mesa Diretora poderá empossar Amazonino amanhã (Foto: ALEAM / Divulgação)
03/10/2017 às 16:57

Além de pedir a posse imediata de Amazonino Mendes (PDT) e Bosco Saraiva (PSDB) nos cargos de governador e vice-governador,  os advogados Yuri Dantas e Paulo Bernardo requisitaram no mandado de segurança deferido hoje pelo desembargador Djalma Martins da Costa, que caso a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) se recuse a cumprir a decisão judicial, seja aprovado o auxílio das “forças de segurança do Estado” para cumprimento da ordem.

No mandado de segurança repressivo com pedido de liminar, os advogados afirmam que o presidente da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe (PODE), violou “o direito líquido e certo de Amazonino e Bosco tomar posse imediatamente nos cargos para os quais foram legitimamente eleitos no pleito suplementar de 2017, recentemente concluído”. Fraxe decidiu retardar em cinco dias a data da posse do governador eleito. A posse, que antes seria realizada no dia 5 de outubro, foi transferida para o dia 10. O adiamento sem apresentação de justificativa foi classificado na nota como um “golpe”.



“A ilegalidade e a abusividade do retardamento da posse dos Impetrantes, cujo direito ao exercício dos cargos para os quais foram eleitos e diplomados está sendo negado, somado ao comportamento da Impetrada (Mesa Diretora da ALE-AM) e seu presidente (Abdala Fraxe), ambos indicativos da pretensão de manter em vigor o governo interino (chefiado por David Almeida), constitucionalmente ilegítimo diante da eleição democrática e regular dos titulares do Poder Executivo Amazonense, demanda o ajuizamento do presente Mandamus, que agora é submetido ao crivo deste Tribunal de Justiça”, dizem os advogados em trecho do mandado.

O desembargador acatou o pedido de liminar em sua integralidade e determinou que a posse aconteça num prazo de seis horas a contar das 8h desta quarta-feira. 

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