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Cotidiano
AUTORIZAÇÃO

Caso ALE se recuse a empossar Amazonino, polícia pode ser convocada

Pedido está expresso no mandado de segurança deferido integralmente pelo desembargador Djalma Martins, determinando posse de Amazonino 03/10/2017 às 16:57 - Atualizado em 03/10/2017 às 17:08
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Qualquer membro da Mesa Diretora poderá empossar Amazonino amanhã (Foto: ALEAM / Divulgação)
Janaína Andrade Manaus

Além de pedir a posse imediata de Amazonino Mendes (PDT) e Bosco Saraiva (PSDB) nos cargos de governador e vice-governador,  os advogados Yuri Dantas e Paulo Bernardo requisitaram no mandado de segurança deferido hoje pelo desembargador Djalma Martins da Costa, que caso a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) se recuse a cumprir a decisão judicial, seja aprovado o auxílio das “forças de segurança do Estado” para cumprimento da ordem.

No mandado de segurança repressivo com pedido de liminar, os advogados afirmam que o presidente da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe (PODE), violou “o direito líquido e certo de Amazonino e Bosco tomar posse imediatamente nos cargos para os quais foram legitimamente eleitos no pleito suplementar de 2017, recentemente concluído”. Fraxe decidiu retardar em cinco dias a data da posse do governador eleito. A posse, que antes seria realizada no dia 5 de outubro, foi transferida para o dia 10. O adiamento sem apresentação de justificativa foi classificado na nota como um “golpe”.

“A ilegalidade e a abusividade do retardamento da posse dos Impetrantes, cujo direito ao exercício dos cargos para os quais foram eleitos e diplomados está sendo negado, somado ao comportamento da Impetrada (Mesa Diretora da ALE-AM) e seu presidente (Abdala Fraxe), ambos indicativos da pretensão de manter em vigor o governo interino (chefiado por David Almeida), constitucionalmente ilegítimo diante da eleição democrática e regular dos titulares do Poder Executivo Amazonense, demanda o ajuizamento do presente Mandamus, que agora é submetido ao crivo deste Tribunal de Justiça”, dizem os advogados em trecho do mandado.

O desembargador acatou o pedido de liminar em sua integralidade e determinou que a posse aconteça num prazo de seis horas a contar das 8h desta quarta-feira. 

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