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Caso Consladel volta à estaca zero no TJ do Amazonas

Nomeação de Américo Gorayeb como secretário de Estado livrou Amazonino Mendes e o próprio Gorayeb do sequestro de bens 06/06/2015 às 15:55
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Trabalho de investigação do MP constatou que existem 40 câmeras de vigilância para monitorar o trânsito em Manaus, mas parte delas não está funcionando
Aristide Furtado Manaus (AM)

A nomeação de Américo Gorayeb para o cargo de secretário estadual da Região Metropolitana de Manaus livrou o bloqueio dos bens dele, do ex-prefeito Amazonino Mendes e da Consladel no processo que apura o desvio de R$ 40 milhões de contrato firmado com o município para instalação de radares de trânsito.

A ascensão ao primeiro escalão do Governo do Estado também tirou das mãos da juíza que decretou o sequestro dos bens a responsabilidade de julgar a representação criminal.

A decisão foi tomada pelo desembargador Jorge Lins novo relator do processo criminal movido pelo Ministério Público Estadual contra Amazonino, o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Américo Gorayeb, o diretor da Consladel, Márcio Rovai Arem, o sócio da empresa Jorge Marques Moura e mais sete pessoas.

Eles são acusados de envolvimento em uma organização criminosa que teria direcionado licitação e pago por serviços não realizados.

A denúncia, assinada pelo ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), Fábio Monteiro, hoje procurador-geral de Justiça, e pelo promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, estava sendo julgada na Quinta Vara Criminal da Comarca de Manaus.

No dia 27 de março deste ano, a juíza de direito Andréa Silva de Medeiros decretou a indisponibilidade dos bens imóveis, valores em contas correntes e veículos de todos os 11 denunciados e da Consladel no valor de R$ 40 milhões.

Foro privilegiado

Assim que foi alçado ao comando da Secretaria da Região Metropolitana, no dia 20 de março, Gorayeb entrou com reclamação no TJ-AM argumentado que, por ter foro privilegiado, teria que ser julgado pela corte e não por uma juíza de primeiro grau.

“Assim, a primeira evidência é a de que o processo criminal deveria tramitar no âmbito deste Tribunal de Justiça, em face do foro privilegiado conferido aos secretários de Estado pela Constituição Estadual”, diz um trecho da decisão da presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo ao suspender o processo criminal e o sequestro dos bens de Gorayeb  no dia 6 de abril.

Um dia depois, documento assinado pela promotora de Justiça Lucíola de Valois Coelho, pediu à juíza Andréa de Medeiros que o caso fosse encaminhado ao TJ-AM devido ao  recém adquirido  foro privilegiado de Gorayebe. A magistrada concordou e estendeu a medida aos demais denunciados.

“Ressalte-se que, não obstante o referido denunciado ser o único detentor da prerrogativa de função, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça se faz em sua totalidade, haja vista que a prerrogativa de função exerce vis atractiva em relação aos demais denunciados, conforme entendimento já assente na jurisprudência dos tribunais superiores”, diz parte da sentença da magistrada do dia 7 de abril.

Agora cabe à Corte do Tribunal de Justiça apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado no caso Consladel, que teria desviado R$ 40 milhões dos cofres públicos. 

Secretário

Américo Gorayeb, atual secretário de Estado da Região Metropolitana, é acusado de participar do esquema que também teria a participação do ex-prefeito Amazonino Mendes.

Denúncia

A atuação da Consladel envolveria o pagamento de propina, direcionamento de licitações e fraudes na aplicação de multas.

Pontos Investigados

Amazonino Mendes

Américo Gorayeb- ex-secretário de Infraestrutura

Walter Cruz - ex-diretor-presidente do Manaustrans

Sérvio Túlio -ex-subsecretário de Infraestrutura

Márcio Rovai Arem - diretor da Consladel

Jorge Marques Moura - sócio da Consladel

José Inácio de Oliveira - fiscal da Seminf

Hallhiton Geber - fiscal da Seminf

Leena Rocha Lopes - fiscal da Seminf

Maria Minuza de Lira - fiscal do Manaustrans

Alexandre de Souza Carvalho - fiscal do Manaustrans

Sequestro de bens dos acusados foi anulado

Ao chegar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 7 de abril,  a representação criminal do caso Consladel foi distribuída para o desembargador Yedo Simões.

No dia seguinte, contudo, o magistrado determinou que fosse feito novo sorteio para um dos desembargadores que atuam nas Câmaras Criminais da corte.

“Sempre que possível, deverão ser contemplados Desembargadores da Câmara Criminal ou Cível, segundo a natureza da matéria versada no processo”, diz um trecho do regimento interno da corte usado como justificativa por Simões.

No dia 9 do mesmo mês, Jorge Lins assumiu o processo. A anulação do sequestro dos bens dos denunciados foi pedida pela defesa de Amazonino Mendes em razão do bloqueio ter sido decretado por juiz que não tinha competência para julgar o processo.

Jorge Lins disse que analisará novamente o pedido de indisponibilidade dos bens no momento em que for decidir sobre o recebimento da denúncia.

O magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, mande intimar o diretor da Consladel, Márcio Rovai Arem para que apresente manifestação a respeito da denúncia.

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