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Cotidiano
Cassação de mandato

Caso Melo no TSE tem a mesma relatora dos processos de Dilma Rousseff

Recurso ordinário do governador José Melo foi redistribuído para a ministra Maria Thereza Moura depois que o ministro Luiz Fux alegou questão de foro íntimo para se julgar suspeito 13/04/2016 às 18:07 - Atualizado em 13/04/2016 às 18:09
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Desde fevereiro, ministra Maria Thereza Moura passou a relatar todos os quatro processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff
Aristide Furtado e Agências Manaus

O  recurso do governador José Melo (Pros) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi colocado nesta quarta-feira (13) sob responsabilidade da ministra Maria Thereza Moura, a mesma relatora dos quatro processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Na terça-feira, o primeiro relator do caso, ministro Luiz Fux, que  já cuida de outros processos oriundos da eleição de 2014 do Amazonas, declarou-se suspeito para continuar à frente da matéria por questão de “foro íntimo” amparado pelo  artigo 145, parágrafo 1º do novo Código de Processo Civil. Por isso o processo foi redistribuído.

No recurso ordinário, que iniciou o andamento na corte no dia 6 deste mês, Melo contesta a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em janeiro que cassou o mandato dele e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos e conduta vedada a agentes públicos em período de eleição.

A relatora

Em fevereiro do ano passado ministra Maria Thereza determinou o arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pela PSDB contra a chapa Dilma/Temer por falta de provas. Em outubro, o plenário do TSE decidiram, a  partir de voto do ministro Gilmar Nascimento reabrir o processo ao analisarem um recurso apresentado pela legenda.  Cinco membros do tribunal  votaram pela reabertura da ação. Só a relatora e a ministra Luciana Lóssio posicionaram-se pelo encerramento da ação.

Na sessão plenária, a relatora afirmou que o  PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente quando ajuizou a ação. A ministra  rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade em pagamentos feitos pela campanha petista a supostas empresas  fantasmas. E lembrou que  as suspeitas foram levantadas após o processo chegar à corte.

Corregedora do TSE, Maria Thereza já estava à frente de três ações que pedem a cassação da presidente. No dia 25 de fevereiro, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli repassou a ela um quarto processo que pede a mesma coisa e que estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. A reunião dos processos ocorreu, segundo Toffoli, porque eles têm a mesma “identidade fática”. Os processos tratam da realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral; financiamento eleitoral por meio de propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras, e falta de comprovação de diversos gastos de campanha.   

No recurso, Melo sustenta  que não há uma única prova de compra de votos. Defende a anulação de provas coletadas pela Polícia Federal. Diz que houve cerceamento de defesa.  Pleiteia a absolvição ou anulação julgamento do TRE-AM.

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