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Caso Nicolau: apuração sobre superfaturamento longe do fim

Procedimento investigatório aberto pelo MP para apurar superfaturamento de edifício-garagem não tem data para ser concluído 21/05/2013 às 08:55
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O procurador-geral de Justiça Francisco Cruz determinou aprofundamento das denúncias levantadas pelo CaoCrimo
Rosiene Carvalho Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado (MPE) informou, nessa segunda-feira (20), que a investigação sobre o superfaturamento de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) está longe do fim.  Isso porque, o procurador-geral Francisco Cruz determinou abertura de procedimento investigatório criminal para apuração mais profunda do caso, que pode durar, pelo menos mais 90 dias.

“Instaurado procedimento investigatório criminal, os prazos para conclusão e oferecimento de denúncia passam a ser os da Resolução nº 13/06 do CNMP, estando os prazos distantes de seu término ”, informa texto encaminhado à reportagem, ontem, pela assessoria de comunicação do  MPE.

A constatação de mau uso do dinheiro público sob o comando de Ricardo Nicolau está num relatório detalhado feito pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo). A apuração começou em março do ano passado. Como Nicolau tem foro privilegiado, o CaoCrimo não tem autonomia para denunciá-lo. A decisão cabe ao procurador-geral Francisco Cruz.

Diante da investigação do CaoCrimo, o procurador-geral tinha outras duas opções: denunciar o deputado à Justiça ou arquivar o caso. A opção escolhida - instauração de procedimento criminal - prolonga a investigação por 90 dias. Ao final deste período, a investigação ainda pode ser prorrogada por prazo indeterminado, segundo Francisco Cruz.

“O prazo é o da razoabilidade. Esse procedimento não tem nenhum caráter mais ou menos especial. É mais um dentro do MPE. Compreendo a ansiedade sobre o caso. Mas as ações do MPE são guiadas pela racionalidade. Não podemos tomar ações de maneira açodada (apressada)”, declarou Cruz.

O relatório do CaoCrimo se baseou num laudo técnico feito por engenheiro do MPE que analisou 18 itens, de um total de 105 constantes na planilha do contrato de construção do edifício-garagem da ALE-AM. A obra toda custou R$ 23 milhões.

Os 18 itens analisados pelo CaoCrimo, que apontam o superfaturamento de 14,48% do total pago pela obra, se referem a 80% de tudo o que foi executado. No entanto, o procurador-geral Francisco Cruz considerou, conforme resposta da assessoria de comunicação, que “não há elementos suficientes para a formulação da denúncia”.

A justificativa do MPE para adiar a decisão de denunciar ou não Nicolau é que “a perícia feita no âmbito do órgão foi realizada sobre parcela, e não sobre a totalidade dos itens executados”. Para investigar melhor o caso, o MPE informou que “uma perícia mais aprofundada acerca dos fatos está sendo levada a efeito por técnicos experientes de órgãos independentes” e cita o TCE e a Seinfra.

 ‘Isso vai ser avaliado’

O conselheiro Júlio Pinheiro é o responsável pela análise das contas do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) Ricardo Nicolau do ano de 2012. Fazem parte dessas contas as obras do edifício-garagem e do centro médico da Casa Legislativa que foram colocadas sob suspeita de superfaturamento e de direcionamento do processo licitatório, respectivamente pelo MPE.

Pinheiro substitui o primeiro relator do caso, o conselheiro Ari Moutinho Júnior que, alegando questão de foro íntimo, pediu para se afastar do processo. É  Júlio Pinheiro quem irá analisar a representação feita pelo procurador de contas Ademir Carvalho Pinheiro, que pede inspeção extraordinária nas contas da Nicolau. “Isso vai ser avaliado. Se os elementos da inspeção ordinária não são suficientes”, disse Pinheiro no dia 8.

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