Domingo, 21 de Julho de 2019
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Caso Nicolau: CCJ adia votação do parecer

Voto do relator do pedido de investigação de Nicolau, a favor do arquivamento da matéria, ficou de ser analisado nesta quarta-feira (10)



1.jpg Deputado Orlando Cidade (ao centro) emitiu parecer defendendo o arquivamento do pedido feito pelo Iaci par abertura de processo contra Ricardo Nicolau
09/07/2013 às 22:10

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sobre o recebimento, ou não, do pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro contra o deputado Ricardo Nicolau, foi transferida para hoje. Há dois dias, a CCJ ensaia votar o parecer do deputado Orlando Cidade (PTN). Nicolau é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM) por superfaturamento de R$ 4,9 milhões em obra do edifício-garagem, erguida quando ele presidiu a Casa.

Na segunda-feira, Cidade informou em entrevista coletiva que o relatório já estava pronto e que o entregaria até o final da tarde para o presidente da comissão, deputado David Almeida (PSD). Almeida, por sua vez, havia prometido que, estando em suas mãos na terça, o relatório seria posto em votação no mesmo dia porque tramitaria “em regime de urgência”.

Nesta terça-feira (9), entretanto, Orlando Cidade não havia entregado o parecer nem ao presidente da CCJ e nem aos membros da comissão até às 11h. Questionado, Cidade afirmou que o documento foi remetido à secretaria da CCJ no final da manhã. “Já entreguei”, disse Orlando Cidade. “Ainda não recebi”, sustentou David Almeida, por volta das 11h30.

Um dos membros comissão, Marcelo Ramos (PSB), disse que pediu cópia do relatório, mas não conseguiu ter acesso ao documento na secretaria da CCJ. Ao receber a informação de que o parecer já estaria disponível, David Almeida afirmou que comunicaria oficialmente os membros da CCJ para que o assunto entre em votação nesta quarta-feira. “Vou oficiar a todos para que cada membro tome ciência do relatório”, disse David Almeida.

De acordo com o parlamentar, a análise do pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau, feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), e subscrito por quatro deputados, “está tramitando de uma forma bem célere”.  A representação da entidade foi protocolizada na Assembleia no dia 20 de junho. Há 20 dias, o pedido é analisado pela Casa.

Com cinco membros, a Comissão de Constituição e Justiça tem a missão de avaliar a constitucionalidade e admissibilidade das matérias. O trabalho, na atual legislatura, está sob a incumbência dos deputados David Almeida (presidente), Sinésio Campos (vice-presidente - PT), Belamino Lins (PMDB), Orlando Cidade e Marcelo Ramos.

Em caso de ausências, os suplentes que podem ser convocados são os deputados Luiz Castro (PPS), Abdala Fraxe (PTN) e Wanderley Dallas (PMDB). Se a reunião acontecer apenas com quatro parlamentares, o voto do presidente da CCJ vale por dois em caso de empate.

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