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Caso Nicolau: decoro parlamentar é avaliação da conduta

Questão está sendo posta à prova no caso do pedido de investigação do ex-presidente da ALE acusado de superfaturar obra do edifício-garagem 06/07/2013 às 11:34
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Deputado Ricardo Nicolau foi denunciado à Justiça pelo MP por conta do superfaturamento na obra do edifício-garagem
André Alves ---

Compostura. Decência. Dignidade. Conduta. As quatro palavras integram um conjunto de princípios éticos que regem o decoro parlamentar no exercício do mandato eletivo. Na quinta-feira, deputados estaduais decidiram pedir, formalmente, que a direção da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) inicie um procedimento para avaliar se a conduta de um de seus membros, Ricardo Nicolau (PSD), corregedor da Casa está compatível com os preceitos que norteiam o decoro.

Ex-presidente da Casa, Nicolau é alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM). Para o órgão, na gestão de Nicolau, a construção de um edifício-garagem, que custou R$ 23 milhões, foi superfaturada em R$ 4,9 milhões. A investigação que levou à conclusão durou mais de um ano. Foi subsidiada por perícia técnica de engenheiros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O processo chegou à Justiça estadual há um mês.

Na sessão de quinta-feira, quando ouviu os colegas oficializarem o pedido de apuração interna por quebra de decoro, Ricardo Nicolau disparou em discurso uma estratégia: “Deputados não são engenheiros”, disse, na tentativa de relacionar decoro à investigação técnica. Como se sabe, conduta não é medida pela engenharia. “O que se quer é a avaliação da conduta, do comportamento, da forma de se exercer o mandato, que deve ser limpa, íntegra e ética. Quando o sujeito é eleito pelo povo, o povo quer respeito, dignidade ética”, resume Hamílton Leão, presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci).

A entidade é responsável pelo pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra Ricardo Nicolau. A representação do instituto ganhou força depois que três deputados - Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros (PSL) - decidiram subscrever o pedido de apuração. Para Hamílton Leão, a iniciativa dos parlamentares mostra sensibilidade com as manifestações que vêm das ruas. “No momento que eles subscrevem, mostram respeito pela vontade popular, o desejo do cidadão, o manifesto que se vê nas ruas”, disse o ativista.

O presidente da Central de Movimentos Populares do Amazonas, Alexandre Simões, que também assina o pedido do Iaci, lembra que a análise de conduta nada tem a ver com avaliações técnicas. “A análise técnica já foi feita por três órgãos: MP, TCE e Seinfra. É a conduta que está em debate. Para avaliar postura, o Legislativo não precisa esperar que a justiça bata o martelo final”, afirmou.

Deputados pedem apuração do caso

Os deputados estaduais Marcos Rotta, Vicente Lopes, Belarmino Lins e Wanderley Dallas, do PMDB, também manifestaram apoio ao pedido de abertura de procedimento para avaliar a conduta de Ricardo Nicolau. De Brasília, onde cumpria agenda oficial, o deputado José Ricardo Wendling (PT), informou que apoiava a apuração dos fatos. Para o petista, “A Assembleia, calada, dá a entender que confirma as ações do ex-presidente”, comentou. “E eu não concordo”, afirmou.

De acordo com Marcos Rotta, a abertura de um processo investigatório na Comissão de Ética vai garantir a Nicolau o direito do contraditório. “Não sei qual será o posicionamento do presidente Josué Neto, uma vez que o corregedor da Casa estará impedido de atuar nesta questão, mas acredito que a Assembleia não poderá mais se esquivar desta situação. Essa questão não é mais pessoal, partidária ou institucional, ela é de rito processual”, disse.

“A Assembleia não pode de maneira nenhuma cruzar os braços diante do que está acontecendo e a abertura de um processo talvez seja o caminho mais adequado para que os denunciados possam apresentar aos parlamentares e à Comissão de Ética as suas respectivas defesas, afirmou.

‘Esclarecimentos no momento certo’

O deputado Ricardo Nicolau afirmou não ter dúvidas de que “os esclarecimentos” sobre a obra do edifício-garagem “virão no momento certo”. “Estou muito tranquilo quanto a tudo aquilo que fizemos: os investimentos feitos em obras, tecnologia e todos os setores da Assembleia. Pagamos dívidas e deixamos superávit de R$ 18,4 milhões para mais avanços”, sustentou.

Segundo Wilson Lisboa (PCdoB), os colegas da oposição não discerniram os pedidos dos manifestantes das ruas quando usaram a tribuna na quinta-feira. “Os manifestantes pedem a redução de salários e não a investigação da construção do edifício-garagem. Mas como existe um interesse de chamar para si a atenção das manifestações dentro da Casa, houve um desvio de assunto”, opinou.

O deputado Orlando Cidade (PTN), relator do pedido de abertura de processo por quebra de decoro, prometeu que vai levar a representação do Iaci à votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na segunda-feira. Integram a comissão os deputados David Almeida (presidente), do PSD, mesmo partido de Ricardo Nicolau; Belarmino Lins, Marcelo Ramos; e Sinésio Campos (PT).

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