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Caso Nicolau: Deputados querem contratar um instituto para auditar obra do edifício-garagem

Essa obra, construída na gestão Nicolau, é alvo de denúncia do MPE-AM ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelo superfaturamento de quase R$ 5 milhões 13/06/2013 às 09:21
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Presidente da ALE, Josué Neto, disse que vai contratar uma organização de renome nacional para fazer a nova perícia
kleiton renzo ---

Doze deputados da base governista da Assembleia Legislativa (ALE-AM) decidiram nesta quarta-feira(12), em reunião fechada com o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD),  patrocinar com dinheiro público uma terceira perícia na obra do edifício-garagem. Essa obra, construída na gestão Nicolau, é alvo de denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelo superfaturamento de quase R$ 5 milhões.

Em abril, o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) entregou ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, relatório que apontava o superfaturamento de R$ 3,3 milhões em 18 itens do processo de construção do edifício-garagem. A investigação foi encabeçada pelo engenheiro civil Vicente de Paulo Rodrigues Júnior, que pertencia ao quadro de servidores efetivos do MPE-AM.

Em maio, o sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, determinou que  inspeções suplementares no edifício-garagem e em documentos não enviados pela ALE-AM na primeira investigação fossem realizadas. Com o auxílio de quatro engenheiros, dois da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o MPE-AM identificou superfaturamento de R$ 4,9 milhões em 22 itens da planilha orçamentária do edifício-garagem.

Renome nacional

Sem dizer quanto vai gastar e nem qual organização fará a nova investigação da obra, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), anunciou para os próximos dias a contratação de um instituto: “Esta contratação deverá acontecer nos próximos dias. Até porque nós não mantivemos contato com o instituto. Vamos escolher um instituto de renome nacional que vai fazer a perícia. E vai analisar tanto a defesa da Assembleia quanto o documento do Ministério Público”.

Ao ser questionado se a decisão de contratar uma empresa  para confrontar os relatórios do MPE-AM e a defesa do setor de engenharia da ALE-AM não desqualificaria o trabalho realizado pelos técnicos da Seinfra e do TCE-AM, Josué Neto disse: “A defesa foi feita pelo setor técnico. Não sei colocar nenhum tijolo, quanto mais saber qual a grossura do ferro e quantos quilos tem o ferro”.

O relatório do setor de engenharia da ALE-AM foi elaborado  em maio a pedido de Josué Neto  para contrapor as acusações do MPE-AM. Além de Nicolau e Josué, participaram da reunião os deputados Adjuto Afonso, Abdala Fraxe, Marcos Rotta, Wilson Lisboa, David Almeida, Berlamino Lins, Chico Preto, Francisco Souza, Conceição Sampaio, Orlando Cidade e Abdala Fraxe.

Relator retorna a Manaus

Após duas semanas de viagens fora de Manaus, é esperado para esta quinta-feira (13) uma manifestação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, relator das contas de 2012 da Assembleia Legislativa (ALE-AM), na administração do deputado Ricardo Nicolau (PSD).

O relator das contas de Nicolau foi provocado pelo procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Ademir Carvalho Pinheiro, ainda em maio, para adiantar a inspeção na obra do edifício-garagem por conta da investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM). Desde que recebeu a relatoria das contas, Júlio Pinheiro não se manifestou sobre o pedido do MPC-AM.

Nos dois anos em que administrou a ALE-AM, Ricardo Nicolau gerenciou R$ 392,3 milhões. E no último ano de sua gestão (2012) iniciou um pacote de obras de R$ 29,9 milhões com a construção de um edifício-garagem (alvo de investigação e denúncia do MPE-AM), uma creche, um centro médico, também investigado, uma sala VIP no auditório Berlamino Lins e a licitação para uma passarela, obra esta paralisada pelo atual presidente, Josué Neto (PSD).

Procurador cita perícia do TCE e Seinfra

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, defendeu, por meio da secretária-geral do MPE-AM, promotora Lucíola Valois, que a denúncia oferecida à Justiça foi embasada em perícia realizada por técnicos do TCE-AM e da Seinfra.

Segundo a secretária, o procurador-geral reforçou, ainda, que qualquer outro dado terá que ser levado ao processo para que seja analisado judicialmente. “O MPE-AM não julga. Esta função é do Judiciário. A ele cabe analisar a denúncia e confrontar as provas produzidas”, afirmou a promotora Lucíola Valois.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, no dia 27 de maio alegou foro íntimo e desistiu de atuar judicialmente no caso. A denúncia foi apresentada à Justiça pelo subprocurador-geral, Hamilton Saraiva. 

Em entrevista para A CRÍTICA, há uma semanas, o sub-procurador afirmou que as investigações no canteiro de obras da ALE-AM ainda continuam e o alvo no momento é a obra do  centro médico, que custou R$ 3,2 milhões.

“Instauramos procedimento para apurar a questão do centro médico. Se tiver alguma irregularidade na construção (centro médico), vamos denunciar”, declarou o subprocurador José Hamilton.

A CRÍTICA tentou contato por telefone com o subprocurador-geral, nesta quarta-feira, mas ele não pode atender porque participava de reuniões de trabalho, informou a secretária geral do MPE-AM, Lucíola Vaois.

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